- A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal condenou grandes empresas e desenvolvedoras de jogos por uso de loot boxes que exploram vulnerabilidade de crianças e adolescentes, com possibilidade de recurso.
- A indenização total fica em pelo menos R$ 300 milhões, a ser convertida ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF; os valores são definidos por empresa.
- A decisão afirma relação entre loot boxes e problemas como jogos de azar, compulsão, frustração e estresse em menores.
- Entre as empresas listadas estão Apple, Google, Microsoft, Riot Games, Ubisoft, Sony, Nintendo, Tencent, Konami, EA Games, Valve e Garena; os valores variam de milhões de reais por companhia.
- Medidas determinadas incluem avisos explícitos nas telas, divulgação das probabilidades, verificação de idade e sistema gratuito de reembolso para menores; multa diária de R$ 100 mil pode ser aplicada por descumprimento.
A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal condenou grandes empresas e desenvolvedoras de jogos internacionais por uso de loot boxes, caixas surpresas que recompensam com pagamento. A decisão envolve exploração da vulnerabilidade de crianças e adolescentes e pode gerar indenizações de cerca de 300 milhões de reais, com recurso ainda cabível.
A ação foi movida pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código de Defesa do Consumidor. A sentença, datada do último dia 9, associa loot boxes a problemas de jogo de azar e a compulsões entre jovens.
Indenização e responsáveis
- Riot Games (League of Legends): 15 milhões
- Ubisoft (Tom Clancy): 8 milhões
- Apple (App Store): 50 milhões
- Microsoft (Xbox): 50 milhões
- Google (Google Play): 40 milhões
- Sony (PlayStation Store/Network): 40 milhões
- Konami (PES e Mobile; Yu-Gi-Oh! Duel Links): 12 milhões
- EA Games (FIFA, Madden, etc.): 20 milhões
- Nintendo (Mario Kart Tour): 5 milhões
- Blizzard Entertainment (Call of Duty, Overwatch, etc.): 18 milhões
- Valve (Counter-Strike): 10 milhões
- Tencent (PUBG Mobile): 50 milhões
- Garena Agenciamento (Free Fire): 15 milhões
O total inicial é de pelo menos 300 milhões de reais, a ser convertido ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF. Ainda cabe recurso da decisão.
Google informou que não comentaria o caso. Demais empresas não se manifestaram até a última atualização. A Anced aponta o interesse público em coibir práticas que exploram menores.
Medidas determinadas
As empresas devem adotar: advertência expressa nas telas de oferta de caixas; divulgação visível das probabilidades de cada item; verificação de idade; disponibilização de sistema de reembolso gratuito para compras de caixas realizadas por usuários menores de 18 anos. Em caso de descumprimento, cresce uma multa diária de 100 mil reais, com teto de 30 dias.
Repercussão setorial
A indústria de jogos afirma ser prioridade a segurança online de jovens, citando mecanismos existentes como classificações, controles parentais e moderação. O setor ressalta que, desde novos padrões de segurança no Brasil, vem ampliando proteções e mantém contato com autoridades para aprimorar experiências de jogo.
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