- A gestão de John Textor no Botafogo deixou de repassar ao governo R$ 207.441.769,95 em Imposto de Renda Retido na Fonte, relativo a salários de colaboradores sob regime CLT, englobando valor principal, multas, juros e encargos.
- A maior parte do débito decorre de parcelamentos rescindidos e de débitos recentes com a Receita Federal.
- Em tese, o valor pode configurar apropriação indébita dos tributos retidos.
- A Justiça do Rio determinou o restabelecimento dos direitos políticos de John Textor no Botafogo, suspendendo decisões arbitrais que o afastaram.
- Também ordenou o retorno imediato dele aos órgãos deliberativos, com as restrições aos seus direitos políticos deixando de produzir efeito até nova deliberação judicial.
O Botafogo de Futebol e Regatas, por meio da SAF administrada por John Textor, enfrenta débitos fiscais significativos. A gestão não repassou ao governo cerca de R$ 210 milhões em tributos da SAF relativos ao IRRF de colaboradores.
A dívida envolve o valor principal, multas, juros e outros encargos legais. Pela jurisprudência, pode configurar apropriação indébita dos tributos retidos. A maior parte do montante resulta de parcelamentos rescindidos e débitos recentes junto à Receita Federal.
O IRRF corresponde ao imposto retido mensalmente sobre salários de funcionários com carteira assinada ou repasses obrigatórios. No total, o débito da SAF do Botafogo está fixado em R$ 207.441.769,95.
Textor volta à cena
A disputa pelo controle da SAF alvinegra ganhou um capítulo nesta segunda-feira (22). A Justiça do Rio de Janeiro determinou o restabelecimento dos direitos políticos de John Textor no Botafogo, suspendendo decisões arbitrais que o afastaram dos órgãos de administração.
Além de suspender efeitos de decisões arbitrais ligadas ao empresário, a Justiça ordenou seu retorno imediato aos órgãos deliberativos da SAF. As restrições aos seus direitos políticos deixaram de produzir efeito até nova deliberação judicial.
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