- O deputado estadual Guto Zacarias (Missão) protocolou na Alesp um projeto de lei que pode impedir estudantes de ingressar em universidades públicas estaduais paulistas e aumenta punições a docentes e servidores em greves e ocupações.
- O PL prevê mecanismos de repressão administrativa, incluindo identificação de alunos envolvidos, acionamento da Polícia Militar, corte de salários de servidores e suspensão de bolsas estudantis.
- O texto também permite que estudantes sejam impedidos de ingressar em universidades e estabelece até dez anos de proibição de concursos para professores e demais servidores técnicos.
- A proposta foi apresentada no mesmo dia em que estudantes da USP discutiam a greve; o movimento envolve também a Unesp e a Unicamp, com pautas como permanência estudantil, infraestrutura, alimentação e cotas.
- Especialistas ouvidos pela imprensa veem possível inconstitucionalidade, argumentando que a medida ataca direitos fundamentais, como a liberdade de manifestação e o direito à greve, além de não detalhar a viabilidade jurídica.
Em meio à greve das universidades estaduais paulistas, o deputado Guto Zacarias protocolou na Alesp um projeto de lei que atinge estudantes, professores e servidores envolvidos em greves e ocupações. A proposta, apresentada nesta terça-feira, sustenta punições para quem participe de movimentos estudantis e ações sindicais dentro das instituições públicas de ensino. A iniciativa ocorre no contexto de assembleias de estudantes da USP, UNESP e Unicamp sobre a paralisação.
O texto prevê responsabilização de reitores, direções universitárias e docentes em casos de greves ou ocupações. São estabelecidos mecanismos administrativos que, segundo a proposta, identificariam participantes de atos, acionariam a Polícia Militar e poderiam cortar salários de servidores, suspender bolsas e fornecer dados às polícias Civis e Militares. O objetivo alegado é coibir interrupções nas atividades acadêmicas e ampliar o apoio policial nos campi.
Entre as medidas, o projeto aponta a possibilidade de impedir o ingresso de estudantes que participem de atos, além de proibir que professores e servidores participem de concursos públicos por até dez anos. A redação é ampla, determinando que as universidades identifiquem alunos perturbadores e adotem providências disciplinares de forma imediata, com apoio total a ações policiais dentro dos campi.
A justificativa apresentada pelo deputado afirma buscar desestimular a paralisação forçada e impedir interrupções “ideológicas” nas universidades públicas. A proposta se insere em um grupo de iniciativas associadas ao Movimento Brasil Livre (MBL), que defendem medidas mais duras contra movimentos estudantis e criticam greves.
No debate público, apoiadores e críticos divergiram sobre a constitucionalidade. Defensores da proposta citam a necessidade de retorno à normalidade escolar, enquanto opositores apontam risco a direitos constitucionais, como a liberdade de manifestação, a organização política e o direito de greve. Especialistas destacam questionamentos legais e a possibilidade de violação de prerrogativas democráticas.
Além do projeto, Zacarias afirmou ter protocolado um ofício solicitando à USP a investigação dos responsáveis pela ocupação da Reitoria, incluindo a expulsão de estudantes envolvidos. A divulgação pela imprensa citou críticas ao conteúdo do texto e dúvidas sobre sua viabilidade jurídica, caso seja aprovado pela Assembleia.
Caso avance, o projeto deverá tramitar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Educação, antes de seguir para votações. O deputado, que já iniciou campanha como pré-candidato a deputado federal, não integra atualmente comissões específicas da Alesp. Acompanhará-se o andamento das etapas processuais e eventuais mudanças no texto.
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