- A USP criou um grupo de trabalho para definir diretrizes de acesso por meio de cotas para pessoas com deficiência.
- A medida segue a Lei 18.167, publicada em julho de 2025, que reserva vagas em cursos técnicos e de graduação em instituições estaduais paulistas.
- As cotas valerão nos processos da Fuvest, no Provão Paulista e no Enem-USP de 2027 para ingresso em 2028.
- O grupo discutirá critérios de reconhecimento de deficiência, incluindo avaliação biopsicossocial, e elaborará a minuta da resolução a ser votada pelos colegiados da universidade.
- Participam da discussão a Pró-Reitoria de Graduação, a Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento, coletivos da USP, como o Coletivo PcD Laureane Costa, e especialistas no tema.
O Grupo de Trabalho criado pela USP tem como objetivo definir diretrizes para a implementação das cotas para pessoas com deficiência. A medida decorre da obrigatoriedade prevista pela Lei 18.167, publicada em julho de 2025, e valerá para processos da Fuvest, do Provão Paulista e do Enem-USP de 2027, para ingresso em 2028. O desenho envolve participação de órgãos da universidade, coletivos de PcDs e especialistas.
Ao longo de 120 dias, a equipe irá analisar dispositivos legais, estabelecer critérios de reserva de vagas e redigir a minuta de resolução a ser encaminhada aos colegiados da instituição. O foco é evitar inconsistências entre diferentes universidades e assegurar critérios claros para reconhecer quem é considerado PcD.
A atuação envolve representantes da Pró-Reitoria de Graduação, da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento, coletivos de PcDs da USP e especialistas na área. Entre os coletivos convidados está o Coletivo PcD da USP Laureane Costa, com participação de estudantes, docentes e servidores da comunidade universitária.
A proposta contempla uma avaliação biopsicossocial para identificação da deficiência, buscando superar a dependência de laudos médicos isolados. A avaliação visa considerar fatores sociais, ambientais e pedagógicos, bem como as barreiras enfrentadas no estudo e na vida cotidiana.
Críticas e demandas apontam que o modelo pode evitar discrepâncias entre instituições. A ideia é definir ainda quais apoios específicos cada pessoa precisa, reconhecendo que indivíduos com o mesmo diagnóstico podem exigir acompanhamentos diferentes.
Ações para o debate incluem a análise de acessibilidade arquitetônica, comunicacional e pedagógica, assegurando condições iguais de participação. O grupo também pretende estabelecer parâmetros que evitem exigências excessivas por parte da universidade durante o processo seletivo.
Jéssica Delcarro, doutoranda com baixa visão, descreveu dificuldades enfrentadas ao longo da formação, como necessidades de iluminação adequada, marcação de piso tátil e adaptação de metodologias de ensino. O movimento estudantil é visto como mediador entre alunos e gestão.
Segundo relato de uma representante do Coletivo Laureane Costa, a USP informou, no fim de 2025, que o processo de cotas estava em debate e, em fevereiro, abriu consulta para indicar representantes. A composição do grupo ganhou legitimidade com a eleição da representante indicada para atuar no comitê.
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