- O Fundeb de 2025 arrecadou R$ 282,53 bilhões, superando a projeção inicial de R$ 269,03 bilhões e aumentando em R$ 13,49 bilhões a complementação da União.
- A complementação da União, após deduzir R$ 3,053 bilhões para matrículas em tempo integral, passou de R$ 56,15 bilhões para R$ 56,29 bilhões.
- Os recursos adicionais foram distribuídos em R$ 26,68 milhões na complementação Valor Anual por Aluno (VAAF), R$ 24,51 milhões na complementação Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e R$ 5,1 milhões na complementação Valor Anual por Aluno Resultado (VAAR).
- Os valores mínimos por aluno foram ajustados: VAAF-MIN de R$ 5.669,79 para R$ 5.670,14 e VAAT-MIN de R$ 8.020,77 para R$ 8.024,31.
- O crédito único ocorreu em 30 de abril, beneficiando fundos estaduais como Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí (VAAF) e 2.375 municípios no VAAT, incluindo Taguaí (SP) e Rubim (MG).
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) registrou episódio de maior arrecadação em 2025. A receita total chegou a 282,53 bilhões de reais, 13,49 bilhões a mais que a estimativa inicial de 269,03 bilhões. O ajuste refletiu-se em reforço aos repasses da União para estados e municípios.
A complementação da União também subiu, mesmo após a dedução de 3,053 bilhões destinados ao fomento de matrículas em tempo integral. O valor passou de 56,15 bilhões para 56,29 bilhões, mantendo o objetivo de equalizar gastos com educação básica conforme a arrecadação efetiva.
Os recursos adicionais foram distribuídos da seguinte forma: 26,68 milhões de reais na complementação VAAF, 24,51 milhões na VAAT e 5,1 milhões na VAAR. A Portaria Interministerial MEC/MF nº 5/2026, publicada em 30 de abril, atualizou ainda os valores mínimos por aluno para 2026.
Reforço aos estados e municípios
Com a atualização, fundos estaduais de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí passaram a receber a complementação VAAF. Já a VAAT contemplou 2.375 municípios, incluindo Taguaí (SP) e Rubim (MG), os dois novos entes que passaram a atender aos critérios legais.
A norma também revisou os valores mínimos por aluno: VAAF-MIN subiu de 5.669,79 para 5.670,14 reais; VAAT-MIN subiu de 8.020,77 para 8.024,31 reais. As estimativas de complementação da União para 2026 foram atualizadas com base na arrecadação efetiva apurada pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Os recursos do ajuste foram creditados em parcela única nas contas de estados e municípios na última quinta-feira, 30 de abril. A medida é coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do FNDE, e reforça o compromisso com o fortalecimento da educação básica pública.
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