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Segregação por desempenho volta à discussão na educação paulista

Projeto Voar segregará turmas por desempenho, em parceria com Harvard; críticas apontam estigmatização, questões éticas e experimento sem consentimento

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o secretário de educação, Renato Feder. Créditos: Flávio Florido/EducaçãoSP
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  • O governo de São Paulo lançou o Projeto Voar, parceria entre a Secretaria da Educação, o Education Lab for Latin America da Harvard e a Associação Parceiros da Educação, com foco em ensino por nível de proficiência e segregação de turmas.
  • O desenho é experimental: de quarenta e duas escolas convidadas, cento e quarenta e sete integram o grupo de tratamento com turmas segregadas e noventa e cinco compõem o grupo de controle, para comparar desempenho em Português e Matemática.
  • Observa-se histórico de políticas semelhantes, como o PECSP e o Programa Intensivo Ciclo I, que tiveram resultados desfavoráveis; há evidências de que turmas homogêneas com baixos desempenhos tendem a manter ou ampliar defasagens.
  • Há questões éticas e de governança, incluindo consentimento informado inadequado, risco de efeitos negativos sociais e emocionais e exposição de dados sensíveis.
  • A Seduc-SP afirma que a formação de turmas é prerrogativa das escolas, mas críticos afirmam que a proposta perpetua segregação e estigmas, questionando a efetividade e a ética da intervenção.

O governo de São Paulo, sob Tarcísio de Freitas, lançou em fevereiro o Projeto Voar, uma iniciativa anunciada pela Seduc-SP em parceria com a Harvard ELLA e a associação Parceiros da Educação. O objetivo é segregar turmas por desempenho, com avaliações diagnósticas e formativas, sob a justificativa de recuperar a aprendizagem. A proposta usa um desenho experimental tipo RCT para medir efeitos.

No total, 420 escolas admitiram participar; 450 foram convidadas. Dentre elas, 147 foram designadas ao grupo de tratamento, com turmas segregadas, e 95 ao grupo de controle, sem implantação. A meta é comparar desempenho em Português e Matemática entre alunos classificados como defasados. A iniciativa integra ainda ações de formação de professores e uso de plataformas digitais.

Desenho e fundamentos

Segundo a Seduc-SP, o ensino por níveis seria implementado com avaliações diagnósticas e nivelamento, buscando instrução diferenciada. Críticos apontam que o modelo remete a práticas históricas de segregação de turmas por proficiência, com impactos éticos, pedagógicos e sociais controversos. Dados e impactos ainda serão avaliados pela gestão estadual.

Controvérsias e ética

Especialistas destacam que a segregação tende a aprofundar estigmas e reduzir oportunidades para alunos mais baixos, mesmo com apoios emocionais. Pesquisas históricas mostram efeitos adversos em experiências anteriores, como o PIC na rede municipal paulista. A proposta também levanta questões sobre consentimento informado e proteção de dados, dado o uso de dados de estudantes.

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