- O MEC revogou o edital que previa autorizar novos cursos de medicina em instituições privadas, publicado no Diário Oficial da União na terça-feira 10, assinado pelo ministro Camilo Santana.
- A decisão acompanha a divulgação do Enamed 2025, que apontou mais de 100 cursos de medicina mal avaliados, com maioria das más avaliações na rede municipal e em instituições privadas.
- O MEC informou que a decisão tem caráter técnico, visando preservar a qualidade do ensino, assegurar campos de prática no SUS e manter coerência com a política do Mais Médicos.
- O edital, lançado em outubro de 2023, pretendia selecionar projetos para novas graduações por meio da Seres, dentro do Programa Mais Médicos, para regiões com carência de profissionais.
- Em 2018, o MEC já havia suspendido, por cinco anos, novos chamamentos para cursos de medicina, o que gerou centenas de liminares e cerca de 60 mil vagas, segundo a Seres, afetando a regulação e a qualidade da formação médica.
Em meio à crise do Enamed, o MEC revogou um edital que previa a abertura de novos cursos de Medicina em instituições privadas no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira 10 e é assinada pelo ministro Camilo Santana. O objetivo é preservar a qualidade do ensino e assegurar campos de prática no SUS.
O edital, lançado em outubro de 2023 pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), pretendia selecionar projetos para novas graduações por meio do Programa Mais Médicos, voltado a regiões com carência de profissionais. A revogação ocorre após a divulgação dos resultados do Enamed 2025, que mostrou avaliações insuficientes em boa parte dos cursos.
Mais de 100 cursos de Medicina foram mal avaliados, com a maior parte das más notas associadas à rede municipal de educação (82%-85%) e a instituições privadas, que concentram mais de 80% das vagas. O MEC aponta que os dados refletiram um cenário de expansão acelerada e de disputas judiciais.
Contexto regulatório e histórico
O ministério cita como pano de fundo decisões de 2018, quando houve suspensão de novos chamamentos públicos para medicina por cinco anos. Durante esse período, ações judiciais de entidades privadas contra o governo se multiplicaram, resultando em centenas de liminares.
Segundo o MEC, mais de 360 liminares concedidas permitiram abrigo para cerca de 60 mil novas vagas em medicina. A Seres argumenta que esse cenário dificultou a condução planejada da política do Mais Médicos e prejudicou a aplicação de parâmetros regulatórios consistentes.
Implicações para o ensino médico
A pasta sustenta que a revogação pretende evitar que a expansão desordenada comprometa a formação de futuros médicos. A avaliação técnica considera essencial manter padrões de qualidade, bem como a coerência com a política pública associada ao Mais Médicos. A decisão não altera imediatamente contratos existentes, segundo o MEC.
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