- O Ministério da Educação revogou o edital para a criação de novos cursos de medicina por instituições privadas, com portaria publicada no Diário Oficial da União.
- O chamamento, lançado em outubro de dois mil e vinte e três, previa até noventa e cinco cursos em municípios pré-selecionados, dando prioridade ao interior.
- A decisão tem caráter técnico: mudanças no cenário, expansão de vagas e ações judiciais alteraram os fundamentos do edital, que visava ordenar a oferta, reduzir desigualdades regionais e manter padrão de qualidade.
- Dados do Censo mostram crescimento da oferta: de 322 cursos em dois mil e dezoito para 407 em dois mil e vinte e três, com vagas passando de quarenta e cinco mil para sessenta mil e quinhentas e cinquenta e cinco.
- O MEC ressalta que a expansão continua sob coordenação com o Ministério da Saúde e outros órgãos, com foco na qualidade da formação médica e no atendimento do SUS, mesmo sem prazo definido para um novo chamamento.
O Ministério da Educação revogou o edital que autorizava a criação de novos cursos de medicina em instituições privadas de ensino superior. A portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira, 10 de fevereiro de 2026.
O cancelamento acontece em meio a mudanças no cenário regulatório da formação médica, após o chamamento lançado em outubro de 2023, quando foi autorizada a abertura de até 95 novos cursos em municípios previamente selecionados. A medida faz parte do Programa Mais Médicos, com foco na redução de desigualdades regionais.
Segundo o MEC, a decisão tem caráter técnico e decorre de alterações relevantes no ambiente que embasou o edital. A pasta cita a expansão de vagas provocada por ações judiciais, pela oferta de estados e pelo encerramento de processos de aumento de vagas em cursos já existentes.
A secretaria aponta ainda que, com o aumento de vagas, a judicialização gerou uma demanda por quase 60 mil novas vagas. Em 2018 havia 322 cursos de medicina; em 2023 eram 407, com 60.555 vagas. A mudança também envolve a atuação de conselhos estaduais de educação.
A portaria ressalta que a manutenção do edital não atenderia aos objetivos de ordenação da oferta, de reduzir desigualdades regionais e de assegurar o padrão de qualidade do SUS. O MEC descreve um cenário em que a oferta cresceu sem o regulamento adequado.
Para evitar falhas de qualidade, o governo ampliou o controle sobre cursos de medicina desde 2018, quando a abertura de vagas foi proibida por portaria. Em 2023, houve autorizações em regiões de carência de médicos, com o objetivo de fortalecer o atendimento público.
O MEC cita ainda a implementação do Enamed, diretrizes curriculares nacionais e debates sobre um exame de proficiência. O primeiro ciclo do Enamed revelou dificuldades de qualidade em parte dos cursos, especialmente nas instituições privadas com fins lucrativos.
Não há prazo definido para um novo chamamento. O MEC informou que a revogação não interrompe a política de expansão da formação médica. O órgão trabalhará com o Ministério da Saúde para consolidar um diagnóstico atualizado sobre a oferta e seus impactos no SUS.
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