- 22 estados participantes do Propag devem abrir 600 mil matrículas na educação profissional e tecnológica de nível médio até o fim de 2026, conforme portaria do MEC.
- A meta faz parte do programa Juros por Educação, que integra o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
- O Juros por Educação permite renegociação de dívidas com a União, com descontos de juros, parcelamento em até trinta anos e amortizações extraordinárias.
- Os recursos provenientes da redução de tarifas devem sustentar a expansão de vagas, bem como a infraestrutura das escolas e a formação continuada de educadores.
- As matrículas podem ocorrer em diferentes modalidades, incluindo EJA, e a avaliação do programa será acompanhada pelo MEC com balanços periódicos via Sistec.
Os 22 estados que aderiram ao Propag devem abrir 600 mil vagas adicionais na Educação Profissional e Tecnológica (EPT) de nível médio até o fim de 2026. O objetivo é ampliar o ensino técnico e regionalizar oportunidades.
A medida está prevista na portaria do MEC publicada no Diário Oficial da União de 9 de fevereiro de 2026. O programa Juros por Educação faz parte do Propag, criado pela LC 212/2025, como ferramenta de regularização de dívidas com a União.
Os estados podem oferecer vagas por meio de diferentes modalidades, incluindo EJA. A iniciativa também visa reduzir evasão escolar, melhorar infraestrutura e promover formação continuada de professores. A aproximação entre educação e mercado é prioridade.
Troca da dívida
O Juros por Educação permite renegociar dívidas com a União. Descontos em juros, parcelamento em até 30 anos e amortizações extraordinárias estão previstos, com redução das parcelas nos cinco primeiros anos.
Com a renegociação, os entes federativos podem economizar recursos para ampliar vagas na EPT de nível médio e investir na infraestrutura dos cursos, segundo o MEC.
A lista de participantes inclui Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, RS, Sergipe, SP e Tocantins.
Metas
As metas de vagas levam em conta o Plano Nacional de Educação (2026-2036) e o censo do IBGE. O cálculo envolve meta nacional, estadual, déficit e volumes regionais de matrícula.
As matrículas consideradas devem ser ofertadas pelas redes estaduais ou por parcerias, registradas no Sistec. O MEC fará avaliação por meio de balanços e relatórios periódicos.
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