- MEC definiu o dia 28 de fevereiro como prazo para que o campo de nome social seja implementado na Carteira Nacional de Docente no Brasil.
- A medida veio após atuação do Ministério Público Federal para corrigir a omissão do direito no sistema de emissão do documento profissional.
- Segundo o MEC, as adaptações tecnológicas já estão em andamento e a integração deve ficar pronta dentro do prazo, evitando demandas administrativas para os docentes.
- O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, ressaltou a necessidade de o sistema da carteira se integrar às bases federais que reconhecem o nome social.
- A Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ acompanhou o caso, e o MPF continuará monitorando o cronograma para a atualização estar disponível para todos os profissionais a partir de março de 2026.
O Ministério da Educação (MEC) fixou 28 de fevereiro como prazo para a implementação do campo de nome social na Carteira Nacional de Docente. A medida atende a normas de proteção à identidade de gênero de pessoas trans e travestis, após atuação do MPF.
Segundo o MEC, as adaptações tecnológicas para inserir o nome social já estão em andamento. A pasta garantiu a conclusão da integração sistêmica dentro do prazo, evitando novas demandas administrativas aos docentes.
O procurador Lucas Costa Almeida Dias, do MPF no Acre, ressaltou a necessidade de o sistema da carteira dialogar com bases de dados federais que já reconhecem o nome social. A defesa dos direitos de pessoas trans e travestis é mantida nesse processo.
A Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ acompanhou o caso, recomendando que procedimentos identitários na educação sigam diretrizes inclusivas. O MPF informou que o cronograma será cumprido para disponibilizar a atualização a partir de março de 2026.
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