- Prefeitos criticam a medida provisória que reajusta o piso dos professores da educação básica em 5,4% a partir de 2026, citando impacto na saúde financeira dos municípios.
- Levantamento de 2023 mostrou que um em cada três municípios pagava aos professores menos que o piso; com a MP, o piso ficou em R$ 5.130,63, ante R$ 4.420,44 antes.
- O Planalto optou pela MP para evitar que o aumento ficasse limitado a R$ 18; o reajuste anterior seria inferior à inflação devido a critérios de 2008.
- A MP está em vigor desde o dia 21 de janeiro e precisa ser analisada pelo Congresso em até 120 dias; o novo cálculo soma a inflação (INPC) ao crescimento de 50% da média da variação da receita real do Fundeb nos cinco anos anteriores.
- Críticas também recaem sobre dados do Fundeb usados no cálculo, como o valor anual por aluno e a queda no número de estudantes, que ajudam a reduzir a porcentagem de reajuste.
A medida provisória assinada pelo presidente Lula reajusta em 5,4% o piso dos professores da educação básica. A MP, publicada em 21 de janeiro de 2026, altera o cálculo utilizado para definir o valor anual, que passa a considerar inflação mais parte da receita do Fundeb. Prefeitos ouvem críticas à medida e à saúde financeira de seus municípios.
Especialistas apontam que o reajuste pode intensificar o descumprimento do piso em cidades que já enfrentavam dificuldades orçamentárias. Em 2023, um levantamento indicou que aproximadamente um em cada três municípios pagava abaixo do piso. Na época, o salário mínimo da categoria ficou em 4.420,44 reais; com a MP, o piso sobe para 5.130,63 reais.
A MP mantém vigência por 120 dias, período em que o Congresso deverá analisar o texto. O novo método de cálculo soma a inflação (INPC) do ano anterior a 50% da média da variação da receita real do Fundeb nos cinco anos anteriores ao reajuste. Além disso, envolve a contribuição de estados e municípios ao Fundeb.
Como é calculado o novo piso
O método utiliza INPC do ano anterior mais metade da variação média da receita real do Fundeb. O objetivo é vincular o reajuste ao desempenho financeiro do Fundeb, não apenas à inflação.
Críticos destacam que o cálculo anterior usava dados da década passada e o valor por aluno do Fundeb, que sofreu mudanças em 2020. A redução no número de alunos também pode reduzir o impacto do reajuste, ampliando incertezas sobre o efeito real do piso para as cidades.
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