- O MEC publicou a Resolução CD FNDE nº 24/2025, que regulamenta o apoio financeiro do eixo de orientação curricular do Compromisso Nacional Toda Matemática, visando o desenvolvimento de competências da BNCC na matemática.
- O apoio financeiro destina-se à diversificação de insumos pedagógicos e define critérios de repasse e uso dos recursos.
- Entes federados podem aderir ao programa entre 22 de dezembro de 2025 e 22 de janeiro de 2026 pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec); na véspera houve um webinário de orientação no canal do MEC no YouTube.
- O Decreto nº 12.641/2025 estabelece cinco eixos de atuação do compromisso, incluindo governança, formação de profissionais, orientação curricular, avaliação da aprendizagem e práticas pedagógicas, com responsabilidades para a União, estados, municípios e Distrito Federal.
- A Portaria nº 835/2025 regulamenta o Eixo III, define diretrizes, organização das ações, governança e monitoramento, buscando coerência entre os eixos do Compromisso e alinhamento com o Plano Nacional de Educação.
O Ministério da Educação publicou a Resolução CD FNDE nº 24/2025, regulamentando o apoio financeiro do eixo de orientação curricular do Compromisso Nacional Toda Matemática. O objetivo é assegurar o desenvolvimento de competências da BNCC para a matemática na educação básica.
A norma detalha as formas de repasse e uso dos recursos, destinados a diversificação de insumos pedagógicos. Entes federados podem aderir ao programa de 22 de dezembro de 2025 a 22 de janeiro de 2026 via o Simec. Um webinário orientou a adesão no dia 22.
A regulamentação integra o Decreto nº 12.641/2025, que define cinco eixos de atuação do compromisso: governança, formação de profissionais, orientação curricular, avaliação e práticas pedagógicas. O MEC cabe sinalizar diretrizes, materiais e mecanismos de apoio aos sistemas de ensino.
Implementação e próximos passos
O MEC trabalha em orientações específicas para estados, municípios e o Distrito Federal, com foco na recomposição de aprendizagens em matemática. Os recursos do PDDE Toda Matemática visam escolas com menor nível socioeconômico e menor desempenho.
A Portaria nº 835/2025 detalha o eixo de orientação curricular, estabelecendo responsabilidades, governança e monitoramento. O objetivo é manter coerência entre os demais eixos e ampliar as condições pedagógicas de aprendizagem.
A Resolução nº 24/2025, vinculada ao FNDE, define critérios, valores e procedimentos operacionais para a execução financeira do programa. A articulação entre currículo, formação, avaliação e materiais é enfatizada pela pasta.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social, MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB).
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