Brasil deve instituir Dia Nacional da Proteção de Dados para garantir privacidade

O Brasil enfrenta um aumento alarmante nos vazamentos de dados pessoais, com a população ainda desinformada sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em resposta a essa situação, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.076/22, que estabelece o Dia Nacional da Proteção de Dados em 17 de julho. O projeto, de autoria do Senador Eduardo Gomes (PL-TO), já recebeu aprovação unânime nas comissões da Câmara e do Senado, aguardando apenas a votação final.

Dados recentes revelam que, entre janeiro e novembro de 2021, mais de 24 milhões de cadastros de brasileiros foram expostos indevidamente. Em 2024, o custo médio de uma violação de dados no Brasil foi estimado em R$ 6,75 milhões, colocando o país entre os mais afetados por vazamentos no mundo. O impacto vai além do financeiro; o sistema ConecteSUS, por exemplo, ficou fora do ar por dez dias após um ataque hacker. No setor público, os vazamentos em sistemas do governo federal aumentaram 21 vezes nos últimos quatro anos.

Conscientização e Educação

A maioria da população ainda desconhece a LGPD, com apenas 44% dos brasileiros cientes da existência da lei, segundo pesquisa de 2024. Essa falta de informação aumenta os riscos, pois muitos compartilham dados sem precaução. A proteção de dados pessoais é reconhecida como um direito fundamental desde a Emenda Constitucional n. 115/22, mas sua efetivação depende do reconhecimento e valorização pela sociedade.

A criação de um dia nacional dedicado à proteção de dados visa promover campanhas de conscientização e incentivar boas práticas de segurança digital. A escolha da data, 17 de julho, é uma homenagem ao jurista Danilo Doneda, falecido em 2023, que foi um dos principais defensores da LGPD. O reconhecimento dessa data no calendário nacional é um passo crucial para fomentar a cultura de proteção de dados no Brasil.

Importância da Aprovação

A aprovação do PL 2076/22 é uma oportunidade para o Parlamento reafirmar seu compromisso com os direitos dos cidadãos em um mundo cada vez mais conectado. O Conselho Nacional da Proteção de Dados e da Privacidade (CNPD) já reconheceu a importância do projeto em duas ocasiões, destacando a necessidade urgente de uma maior proteção dos dados pessoais no país. A implementação de um dia nacional pode ser um marco para um Brasil mais seguro e informado, preparado para enfrentar os desafios da era digital.