- Mais de duas centenas de empresas brasileiras deixaram o Brasil rumo ao Paraguai, buscando leis trabalhistas mais brandas, mão de obra barata e incentivos fiscais.
- A Lei de Maquila, criada em 1997, suspende impostos de importação para insumos, matéria-prima, maquinários e equipamentos; ao final, a mercadoria é exportada e há apenas imposto único de 1% sobre o valor do serviço prestado.
- Nos últimos quatro anos, 66 empresas brasileiras abriram operações no Paraguai; 70% dessas empresas são brasileiras, e o Paraguai ocupa a segunda posição mundial em solicitações de atestados de residência por brasileiros.
- Os setores vão de embalagens, têxtil, lâmpadas, insumos para ração, construção isotérmica, calçados a esquadrias; exemplos citados incluem Fadel Transportes e Wyda Embalagens.
- O acesso à Lei de Maquila envolve custos de abertura de empresa e obtenção de cédula paraguaia para representantes legais, com estimativa total de about R$ 37.000 para usufruir dos benefícios, além de burocracia relativamente menor e mão de obra com encargos reduzidos.
A partir da ponte entre Brasil e Paraguai, empresas brasileiras têm migrado parte de suas operações para reduzir custos. O movimento envolve mais de 200 companhias que buscaram no Paraguai leis mais brandas, mão de obra mais barata e incentivos fiscais. O foco principal tem sido a exploração da Lei de Maquila, criada em 1997.
Segundo dados do Governo do Paraguai, 66 empresas brasileiras abriram operações no país nos últimos quatro anos, e cerca de 70% das companhias estrangeiras nessa lista são brasileiras. O Paraguai hoje figura entre os principais países emissores de atestados de residência para brasileiros no exterior.
A Lei de Maquila permite a suspensão de impostos de importação sobre insumos, maquinário e serviços adquiridos no território paraguaio, com a mercadoria final sendo exportada. A tributação incide, ao final, apenas um imposto único de 1% sobre o valor do serviço prestado. O regime é visto como fator de competitividade para produtores.
Especialistas ouvidos descrevem o objetivo da lei como estimular empregos locais e atrair empresas internacionais. O empresariado aponta que o custo tributário no Paraguai chega a 1% sobre a produção exportada, enquanto no Brasil a carga pode ficar entre 10% e 20% ou mais, conforme o setor.
Empresas brasileiras que migraram empresas ou passaram a operar no Paraguai atuam em diversos setores. Entre elas estão companhias de embalagens, têxtil, iluminação, insumos para ração e construção, com nomes como Zenaplast, Grupo Lunelli, Wyda Embalagens, Lupo, Kidy Calçados e outros. Algumas já operam há mais de uma década.
A Fadel Transportes iniciou operações no Paraguai em 2019, motivada pela proximidade com clientes. O caso foi impulsionado pela demanda de sua cliente principal, a Ambev, que controla a Cervepar no país. A empresa registra mais de 420 colaboradores locais e operações distribuídas em cinco unidades, com uma frota de 212 ativos.
A Wyda Embalagens também expandiu para Assunção em 2019. O objetivo é diversificar fornecimentos e reduzir burocracia, segundo o executivo Roberto Carvalho. A produção local do grupo corresponde a cerca de 10% do volume total de rolos de alumínio, atendendo principalmente o mercado brasileiro.
Além das questões fiscais, a desburocratização, a simplicidade de regras trabalhistas e a proximidade com o Brasil são apontadas como fatores de vantagem competitiva. O custo de mão de obra local, aliado a ganhos de escala e agilidade, aparece entre os principais ganhos citados pelas empresas.
Para acessar a Lei de Maquila, é necessário ter um representante legal no Paraguai com cédula de identidade local. Com a cédula, a empresa pode abrir uma sociedade e, posteriormente, requerer o regime de Maquila, por meio de avaliação de projetos nos ministérios competentes. O custo inicial inclui a obtenção da cédula, estimado em torno de R$ 10 mil por pessoa.
O processo de constituição da empresa pode levar dias ou semanas, variando conforme o tipo societário. O custo total para obter o benefício da Maquila é estimado em torno de R$ 37 mil, com prazo apontado de até 60 dias. Muitos trâmites podem ocorrer simultaneamente para acelerar a implementação.
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