- O parlamento europeu aprovou, de forma final, a implementação do acordo tarifário com os Estados Unidos, proposto em julho do ano passado, faltando poucos dias para a ameaça de aumento de tarifas.
- O acordo prevê uma “cláusula de expiração” que faz com que o tratado termine em 31 de dezembro de 2029, a menos que seja renovado, e condições claras para reduções tarifárias em produtos com conteúdo de aço e alumínio.
- Os EUA aplicam 15% sobre a maioria das exportações da União Europeia, enquanto a UE reduziu tarifas de alguns produtos americanos, incluindo alguns agrícolas e uma ampla gama de frutos do mar, a zero por cento.
- A Comissão Europeia poderá suspender preferências tarifárias para bens dos EUA até 31 de dezembro de 2026 caso Washington mantenha tarifas sobre derivados de aço; o voto prevê relatório sobre o assunto até 1 de dezembro.
- Até 30 de junho de 2029, a comissão deverá apresentar avaliação do impacto no setor europeio das tarifas de zero por cento sobre bens dos EUA para agricultura e pequenas e médias empresas.
A Parlamento Europeu aprovou, de forma final, o acordo tarifário com os EUA, proposto originalmente há quase um ano. A ratificação ocorreu sob a ameaça de aumento de tarifas caso não fosse sancionada até 4 de julho. A decisão ocorreu em meio a negociações agitadas, após meses de impasses e alterações no texto.
O acordo prevê uma cláusula de vencimento em 31 de dezembro de 2029, a menos que haja renovação. Também estabelece condições claras para reduções de tarifas em produtos com aço e alumínio, que foram alvo de tarifas impostas pelo governo norte‑-americano por motivos de segurança nacional.
Condições e impactos imediatos
Sob o acordo, os EUA mantêm uma tarifa de 15% sobre a maior parte das exportações da UE, enquanto alguns produtos agrícolas e frutos do mar da União passaram a ter tarifas reduzidas a zero. A medida deverá entrar em vigor com a assinatura formal dos líderes da UE em Bruxelas, prevista para ocorrer nesta quinta-feira.
Mecanismos de monitoramento e prazos
A Comissão Europeia poderá suspender as preferências tarifárias para bens norte‑americanos até 31 dezembro de 2026, caso os EUA continuem aplicando tarifas sobre derivados do aço. Ainda, a Comissão deverá apresentar um relatório sobre o tema até 1 de dezembro.
Avaliações futuras e histórico político
Até 30 de junho de 2029, seis meses após o fim do mandato de Trump, a Comissão deverá realizar uma avaliação do impacto das tarifas de 0% sobre bens agrícolas e para pequenas e médias empresas da UE. A ratificação enfrentou duas suspensões anteriores neste ano, no âmbito do comitê de comércio internacional, em protesto a novas tarifas.
Contexto e desdobramentos
Apesar de uma decisão do Supremo dos EUA questionando a legalidade da tarifa de 15%, o Conselho Europeu decidiu manter o acordo para buscar estabilidade para empresas e indústria. A aprovação na plenária ocorreu quase um ano após o acordo ter sido originalmente fechado, em Turnberry, na Escócia. Os detentores de poder político da UE defendem que o texto oferece previsibilidade para cadeias produtivas européias e americanas.
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