- A partir do dia um de julho entram em vigor na China novas regras para impedir que tecnologia, dados, propriedade intelectual e talentos estratégicos deixem o país.
- As medidas ampliam o poder do governo para revisar, bloquear e até desfazer operações internacionais envolvendo investidores chineses, tecnologia, dados e setores considerados estratégicos.
- O caso Manus, vendido à Meta e revertido por Pequim, é citado como exemplo do peso do controle de ativos de tecnologia e da fuga de cérebros.
- As regras elevam o risco regulatório para investimentos estrangeiros, podendo tornar aquisições, aberturas de capital e fusões mais complexas e caras.
- No Brasil, especialistas alertam que empresas com tecnologia chinesa enfrentam maior exigência de aprovações regulatórias, o que pode impactar parcerias, contratos e investimentos.
A China institui novas regras que ampliam o controle sobre tecnologia, dados, ativos e talentos estratégicos no país. A medida entra em vigor em 1º de julho e pode afetar operações internacionais envolvendo investidores chineses e empresas de tecnologia. O objetivo é impedir a saída de tecnologia e mão de obra qualificada, além de restringir transferências de tecnologia sensível.
Segundo especialistas, o movimento vai além de uma resposta ao caso Manus, adquirido pela Meta e depois revertido por Pequim. A prática conhecida como “Singapore-washing” é alvo das regras, que visam evitar que empresas usem sedes no exterior apenas para burlar regulações. A decisão também reforça a vigilância sobre exportação de tecnologias-chave.
A mudança pode mudar o tom de decisões de investimento na China. Investidores estrangeiros podem enfrentar mais incerteza regulatória, o que tende a elevar custos de capital e reduzir o interesse por negócios chineses de tecnologia, IA e dados. A previsibilidade dos contratos passa a ficar mais complexa, segundo especialistas.
IA, dados e soberania
A IA ocupa lugar central na estratégia chinesa, unindo segurança nacional, produtividade industrial e influência geopolítica. Quem controla dados, modelos e talentos pode manter vantagem competitiva e de segurança, dizem analistas. A China busca impedir que profissionais e algoritmos nacionais sejam atraídos por mercados estrangeiros.
Para advogados especializados, as regras ajudam a evitar que ativos chineses operem apenas com fachada de sede no exterior. Advogados destacam que o regime pode exigir autorização prévia para transferência de tecnologia, dados, propriedade intelectual, treinamentos e movimentação de equipes, elevando a necessidade de due diligence.
O impacto também chega ao Brasil, já que empresas brasileiras dependem de tecnologia e parcerias com grupos chineses. A China figura como principal parceira comercial, atuando em setores como veículos elétricos, energia renovável e infraestrutura digital. A depender das novas regras, aprovações regulatórias podem passar a influenciar decisões de negócios entre as duas nações.
Investidores e contratos
Especialistas ressaltam que a China continua aberta a investimentos considerados úteis para sua estratégia industrial, mas com controles mais rigorosos sobre ativos estratégicos. A expectativa é de maior rigor regulatório em operações de aquisição, abertura de capital e investimentos em setores sensíveis, com maior avaliação de risco.
Para o Brasil, isso significa potencial atraso em projetos que envolvam tecnologia chinesa, sensores, software ou componentes críticos. Empresas brasileiras podem enfrentar exigências adicionais de aprovação, aumentando a complexidade de contratos e prazos.
A narrativa aponta para uma tendência de soberania tecnológica, refletindo uma geopolítica de cadeias tecnológicas mais fragmentadas. Estados Unidos, UE e China ampliaram controles de investimentos, exportações e dados nos últimos anos, elevando o peso de decisões políticas na prática empresarial.
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