- O Tribunal de Contas da União aprovou as contas do governo de 2025 com ressalvas e alertas, mantendo parecer favorável.
- O relator avalia que os resultados fiscais não stabilizam a dívida pública nos níveis previstos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias; são necessárias operações de crédito para 2026 e projeções indicam mais fundos até 2029.
- O TCU aponta riscos em áreas como regras fiscais, execução de receitas e despesas fora do fluxo orçamentário, governança de benefícios tributários e distorções no Balanço Geral da União.
- Há preocupação com a situação econômico-financeira de estatais federais, destacando deterioração em empresas estratégicas, inclusive os Correios, com risco fiscal imediato em alguns casos.
- Em relação aos Correios, o tribunal aponta rombo de 8,5 bilhões em 2025 e ressalvas sobre o Plano de Reestruturação, indicando uso de informações sem verificação independente e dúvidas sobre viabilidade econômico-financeira.
O Tribunal de Contas da União aprovou com ressalvas as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relativas ao exercício de 2025. O parecer aponta avanços, mas sinaliza preocupações com a dívida pública, com a saúde financeira de estatais federais e com a análise de garantias aos Correios. A aprovação é condicionada a observações e alertas.
Relator do processo, o ministro Benjamin Zymler afirmou que os resultados primários não bastam para estabilizar a dívida nos níveis da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O relatório estima necessidade de R$ 313,5 bilhões em operações de crédito para 2026, com projeção de R$ 517,8 bilhões em 2029.
Os técnicos destacam pressão sobre regras fiscais, execução de receitas e despesas fora do fluxo tradicional, governança de benefícios tributários e fragilidades em estatais. O documento também aponta distorções no Balanço Geral da União e preocupação com a Regra de Ouro.
Entre às ressalvas, o TCU cita falhas no acompanhamento de recursos destinados a estatais não dependentes do Tesouro, com ocorrências de recursos parados ou aplicados em lote financeiro. Também há questionamento sobre destinação de receitas da PPSA, que não foram integralmente recolhidas à Conta Única do Tesouro.
Outra ressalva envolve a inclusão de novos projetos na LOA 2025 por órgãos federais, como os ministérios das Cidades, da Integração e Desenvolvimento Regional e a Codevasf, sem devida atualização de investimentos em andamento e de recursos para manutenção do patrimônio público.
O TCU emitiu alertas sobre crescimento de despesas obrigatórias, gastos mínimos constitucionais e emendas parlamentares, ressaltando que isso reduz espaço para investimentos e políticas públicas com proteção legal.
Preocupação com estatais
O tribunal aponta deterioração financeiro-econômica em estatais estratégicas, incluindo Correios, Eletronuclear, ENBPar, Casas da Moeda, Docas, Emgea e Infraero. Em alguns casos, há risco fiscal imediato; em outros, fragilidades estruturais que podem piorar.
A análise indica falhas de supervisão, baixo grau de competitividade, queda de receitas e gastos com pessoal elevados, além de dependência de soluções temporárias. A presença de deterioração sem fiscalização adequada pode exigir aportes do Tesouro.
O ministro Zymler ressaltou o rombo de 8,5 bilhões de reais dos Correios em 2025 e o aporte mínimo de 6 bilhões até 2027 já aprovados pelo governo. Segundo o parecer, houve ausência de exame crítico das premissas do plano de reestruturação.
Conclui-se que as informações apresentadas pela própria estatal não foram suficientemente verificadas de forma independente, comprometendo a demonstração de viabilidade do plano de reestruturação.
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