- O governo Lula cogita vetar ou levar a STF o projeto que cria linha especial de crédito para renegociação de dívidas de produtores rurais, aprovado pelo Senado.
- A Fazenda avalia pontos da proposta na Câmara e pode tentar negociar ou, se necessário, fazer o veto após reanálise.
- A medida pode ampliar a crise entre governo e Congresso, já belicosa desde a indicação do advogado-geral da União ao STF.
- O governo afirma que a linha visa atender produtores com perdas comprovadas por eventos extremos e não beneficiar quem não precisa.
- O custo fiscal estimado é de até R$ 140 bilhões, com juros variando entre 3,5% e 7,5% ao ano conforme o porte, e prazos de até dez anos (três de carência).
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode vetar ou levar a STF o projeto que cria uma linha de crédito para renegociação de dívidas de produtores rurais, aprovado pelo Senado nesta quarta. A sinalização foi feita pelo Ministério da Fazenda, que aponta risco fiscal significativo.
A proposta prevê financiamento voltado a produtores afetados por eventos climáticos extremos ou conflitos geopolíticos. O limite de financiamento é de até 10 milhões por beneficiário e 50 milhões para associações e cooperativas. O prazo é de 10 anos, com três de carência.
Durigan, ministro da Fazenda, afirmou que o governo pretende debater a matéria na Câmara e pode eventual veto. A ordem é alinhar pontos com o Congresso, mantendo o objetivo de atender produtores que comprovem perdas.
A crise entre Planalto e Congresso volta a ser tema. O Senado tem promovido votações contrárias ao governo após a indicação do AGU ao STF, prejudicando o relacionamento institucional.
Detalhes da linha de crédito
A taxa de juros varia conforme o porte do produtor: 3,5% ao ano para Pronaf e pequenos; 5,5% para Pronamp; 7,5% para demais produtores. O texto também permite renegociação de dívidas de custeio, investimento, comercialização e outras modalidades.
Custos e impactos
O ministério estima que o custo fiscal pode chegar a 140 bilhões de reais nos próximos anos, ampliando a dívida pública. A meta é atender produtores que comprovem perdas, sem expedir uma linha para quem não precisa.
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