- A Comissão Europeia usou poderes de emergência para obrigar a Meta a restaurar o acesso gratuito do WhatsApp a assistentes de IA de rivais, enquanto a investigação antitruste avança.
- A medida rara de caráter interim ocorreu para evitar danos irreparáveis à competição no mercado de assistentes de IA de uso geral.
- Já houve histórico recente de disputa: a UE abriu uma investigação formal em dezembro de 2025 sobre abuso de posição dominante pela Meta ao banir chatbots de terceiros no WhatsApp; a empresa havia oferecido acesso pago em março.
- A Meta tem até 15 de junho para cumprir a ordem; se desrespeitada, pode enfrentar multas de até 10 por cento da receita anual (cerca de 20 bilhões de dólares).
- A Comissão defende que as medidas temporárias preservam a competição e mantêm o WhatsApp como porta de acesso aos consumidores europeus, permitindo que empresas de IA escalem e inovem. A Meta afirmou que recorrerá da decisão.
A Comissão Europeia ordenou que a Meta mantenha o WhatsApp aberto para assistentes de IA de terceiros de forma gratuita, enquanto a prática antitruste é analisada. A medida provisória busca evitar danos à competição no mercado de assistentes de IA de uso geral.
A reguladora utilizou poderes de emergência pela segunda vez em mais de duas décadas. A decisão ocorre após uma investigação formal iniciada em dezembro de 2025 sobre o possível abuso de dominance da Meta.
A Meta tem prazo até 15 de junho para cumprir a ordem. Se não cumprir, pode sofrer multas de até 10% da receita anual, estimadas em cerca de 20 bilhões de dólares com base em 2025.
Segundo a Comissão, manter o acesso livre ao WhatsApp para rivais evita danos irreparáveis à competição e preserva um canal essencial para alcançar consumidores na Europa, estimulando inovação entre empresas de IA.
A empresa afirmou, em nota, que a decisão é infundada e afirmou que pretende recorrer. A Meta sustenta que a exigência beneficia apenas grandes empresas que cobram pelo uso do WhatsApp Business.
Contexto da investigação
A UE investiga se a Meta violou regras de concorrência ao banir chatbots de IA de terceiros no WhatsApp. O processo continua sem data definida para um veredito final. A decisão de hoje não finaliza o caso, apenas sustenta a medida provisória.
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