- Senado aprovou, em votação simbólica, uma linha de crédito rural para renegociação de dívidas de produtores atingidos por eventos climáticos extremos ou impactos de conflitos geopolíticos, com custo estimado de até R$ 140 bilhões.
- O texto retorna à Câmara para análise, antes de seguir para sanção presidencial, após alterações na Casa.
- O benefício será financiado pelo Fundo Social, criado a partir das receitas do petróleo do pré-sal, com recursos do BNDES para operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização.
- Limites por beneficiário e por cooperativa: até R$ 10 milhões para cada pessoa e até R$ 50 milhões para associações e cooperativas; prazo de pagamento de 10 anos, com 3 anos de carência; suspensão de cobranças judiciais e administrativas durante o financiamento; direito de revisão de encargos sem perder Cadastro de Crédito.
- O governo federal discutiu a estratégia de veto ou Classroom? (corrigir) ou eventual recurso ao Supremo, com o Ministério da Fazenda estimando custo entre 120 e 140 bilhões nos próximos anos; o relator é o senador Renan Calheiros.
O Senado aprovou nesta quarta-feira 10 uma medida para criar uma linha especial de crédito rural destinada à renegociação de dívidas de produtores. A votação foi simbólica e ocorreu sem o apoio formal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O custo estimado da medida é de até 140 bilhões de reais nos próximos anos.
O texto tramita com alterações feitas pela Casa e, por isso, retorna à Câmara para análise antes de seguir para a sanção presidencial. O benefício beneficia produtores atingidos por eventos climáticos extremos ou impactos de conflitos geopolíticos, com recursos do Fundo Social, criado a partir da riqueza do pré-sal.
Como funciona a linha de crédito
Os financiamentos serão operados pelo BNDES, com limite de 10 milhões de reais por beneficiário e 50 milhões para associações e cooperativas. O prazo total é de 10 anos, com carência de 3 anos. A proposta prevê suspensão de cobranças durante o período de contratação.
A linha permite operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização, incluindo Cédulas de Produto Rural e dívidas com cerealistas, cooperativas e fornecedores. Também há previsão de revisão de encargos sem prejuízo cadastral.
Ponto de avaliação e próximos passos
O projeto suspende cobranças administrativas das dívidas incluídas e garante direito à revisão de cálculos. O Executivo terá 180 dias após o fim do prazo de contratação para apresentar relatório ao Congresso sobre valores e operações contratadas.
O Ministério da Fazenda aponta custo potencial de 140 bilhões de reais caso toda a base apta adira ao refinanciamento. Já o relator estima impacto em 120 bilhões de reais nos próximos 10 anos, considerando apenas dívidas atrasadas do setor.
Durigan esteve em contato com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para buscar frear a votação. Alcolumbre afirmou que não há acordo com o governo, mas que o relatório será deliberado. O Ministério planeja avaliar eventual veto ou ação no STF, caso o texto seja aprovado pela Câmara.
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