- O governo planeja cobrar o imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado, a partir de 2027 sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros e outros itens, com alíquotas definidas pelo Congresso até o fim deste ano.
- A medida visa desestimular o consumo de produtos danosos à saúde e ao meio ambiente, com regulamentação a ser enviada pelo Executivo ao Legislativo ainda neste ano.
- O imposto será adicional aos tributos existentes (CBS e IBS) e deverá substituir o IPI para muitos itens a partir de 2027, sem direito a créditos em toda a cadeia.
- A lista inclui ainda veículos conforme poluição, extração de minerais e apostas em loterias e jogos, com regime de alíquotas combinadas para bebidas alcoólicas (alíquota fixa e percentual) conforme o tipo e o teor alcoólico.
- Produtores e associações apontam impactos variados: risco de alta de preços, pressão sobre margens e mercado informal para bebidas alcoólicas, cerveja e destilados, e debates sobre efeitos sobre empregos e competitividade.
O governo aprovou, no âmbito da reforma tributária sobre o consumo, o imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado. Ele começa a valer em 2027, com o objetivo de desestimular o consumo de produtos danosos à saúde ou ao meio ambiente. A definição de alíquotas ficará por conta do Congresso até o fim deste ano.
A lista de contribuintes inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. Além disso, o imposto incidira sobre veículos conforme o nível de poluição, sobre a extração de bens minerais e sobre loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
Ao g1, o Ministério da Fazenda afirmou o interesse na implementação para o próximo ano, destacando o efeito regulatório de reduzir o consumo de itens nocivos. A regulamentação precisa ser aprovada pelo Congresso e ainda não foi enviada pelo Executivo, que promete encaminhar até o fim deste ano.
Detalhes da implementação e custos de saúde
Levantamento da Fiocruz, citado pelo Ministério da Saúde, aponta custos do consumo de álcool, em 2019, de quase R$ 19 bilhões, com parte significativa ligada a internações e à perda de produtividade. Do total, R$ 1,1 bilhão refere-se a custos federais diretos ao SUS.
Segundo o Ministério da Saúde, doenças ligadas ao tabagismo geram custo anual de aproximadamente R$ 86,3 bilhões em efeitos indiretos, elevando o gasto total do governo a R$ 153,5 bilhões, o equivalente a 1,6% do PIB. A arrecadação com a venda de cigarros é de cerca de R$ 8 bilhões por ano, o que demonstra desequilíbrio entre gastos com saúde e tributos cobrados.
Sobre bebidas ultraprocessadas, o governo estima custos do SUS com doenças associadas a quase R$ 3 bilhões anuais. A regulamentação deve definir as alíquotas, com a área econômica propondo e o Legislativo decidindo os valores.
A Fazenda informou que o projeto está em desenvolvimento técnico e depende de ajustes finais. Somente após a definição das alíquotas será possível estimar impactos econômicos.
Reações do setor e como o imposto opera
Produtores nacionais argumentam que bebidas já enfrentam carga tributária elevada, variando de 40% a mais de 80% do preço. Eles dizem que aumentos podem pressionar margens, levar a repasses de preço, demissões e estimular o mercado informal.
O imposto seletivo terá natureza adicional à CBS e ao IBS, sem direito a créditos em etapas da cadeia. Ele substituirá o atual IPI a partir de 2027, mantendo o IPI apenas para itens da Zona Franca de Manaus produzidos fora da região.
Para bebidas alcoólicas, a alíquota será composta por uma parcela fixa por grau alcoólico e por uma alíquota ad valorem, conforme o tipo de bebida. A finalidade é tributar de forma proporcional ao conteúdo alcoólico e ao valor do produto.
Reações setoriais
Representantes do setor expressaram preocupações com o impacto de novas alíquotas sobre vinhos, destilados e cerveja. Também houve críticas sobre a ausência de definição de alíquotas pelo governo, o que dificulta previsões de impactos.
A União Brasileira de Vitivinicultura ressaltou a importância de alíquotas equilibradas para proteger arrecadação, evitar o mercado ilegal e preservar empregos ligados ao setor. A ABBD pediu uma correção de assimetrias, defendendo uma tributação que considere o álcool pelo conteúdo, sem privilegiar categorias.
O Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja destacou a carga tributária atual da cerveja e a possibilidade de queda de consumo caso haja aumento. Já a IBRAC afirmou que o peso de impostos no preço hoje é elevado e não admite repasses indevidos aos preços.
A Abir manifestou discordância com o imposto para bebidas açucaradas, citando impactos sobre o emprego e a competitividade. A Abifumo alertou que alíquota excessiva para cigarros pode favorecer a indústria ilegal e ampliar o contrabando, com impactos sociais e de segurança pública.
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