- A recomendação do Escritório de Representação Comercial dos EUA é impor tarifas sobre as importações de 60 países por suposta falha no combate ao trabalho forçado, incluindo o Brasil; a decisão final cabe ao presidente Donald Trump, após investigação iniciada em março pela Seção 301.
- As sobretaxas propostas seriam de 10% para países com regime parcial de proibição ou acordo de comércio recíproco e de 12,5% para os demais, como o Brasil.
- O documento sustenta que o Brasil não proíbe legalmente itens produzidos total ou parcialmente com trabalho forçado, o que, segundo os EUA, onera o comércio e prejudica a competitividade.
- O USTR abriu consulta pública até 6 de julho, com audiências marcadas para o dia seguinte, 7 de julho, para receber comentários por escrito.
- A lista de 60 países inclui nações como Argélia, China, México, Canadá, União Europeia e Reino Unido; a diferença de tratamento coloca o Brasil entre os 53 países com sobretaxa de 12,5%.
O Escritório de Representação Comercial dos Estados Unidos (USTR) recomendou que o presidente Donald Trump imponha tarifas sobre importações de 60 países que, segundo o órgão, não fiscalizam de forma adequada o uso de trabalho forçado na produção de bens. O Brasil integra a lista. A recomendação foi divulgada nesta quarta-feira, 3, como resultado de uma investigação iniciada em março, sob a seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
A decisão final cabe a Trump. Na terça-feira, 2, o USTR já havia apresentado uma proposta de tarifa de 25% contra o Brasil, apontando políticas consideradas irracionais e prejudiciais aos Estados Unidos, citando, entre outros exemplos, o uso de sistemas de pagamentos instantâneos.
Segundo o USTR, as práticas identificadas em diversos países oneram ou restringem o comércio dos EUA, configurando concorrência desleal ao não impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. O órgão defende que a proteção ao trabalhador é central para o equilíbrio comercial.
A proposta desenha duas faixas de sobretaxa. Em 10%, ficariam os países com regime de prohibition parcial ou com compromisso de adotá-lo por meio de acordos de comércio recíproco. Em 12,5%, estariam as nações investigadas que não se enquadram nessa primeira categoria, entre elas o Brasil.
O relatório, assinado pelo embaixador Jamieson Greer, sustenta que o Brasil ainda não proíbe legalmente a importação de itens produzidos total ou parcialmente com trabalho forçado. O documento afirma que os atos e políticas do país são irrazoáveis e oneram o comércio com os EUA.
Greer descreveu a falha de fiscalização como inaceitável e afirmou que ela coloca trabalhadores americanos em condições de competição desleal global. Segundo o embaixador, alguns parceiros já adotaram medidas iniciais para restringir tais importações, mas precisam agir com mais rigor.
As tarifas ainda dependem da aprovação de Trump. O USTR abriu um período de consulta pública, com comentários por escrito até 6 de julho, e audiências marcadas para o dia seguinte. O objetivo é ouvir diferentes setores antes de a decisão final ser tomada.
A lista de 60 países que podem ser atingidos pela medida inclui: Argélia, Angola, Argentina, Austrália, Bahamas, Bahrein, Bangladesh, Brasil, Camboja, Canadá, Chile, China, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Egito, El Salvador, Equador, Guatemala, Guiana, Honduras, Hong Kong, Índia, Indonésia, Iraque, Israel, Japão, Jordânia, Cazaquistão, Kuwait, Líbia, Malásia, Marrocos, México, Nova Zelândia, Nicarágua, Nigéria, Noruega, Omã, Paquistão, Peru, Filipinas, Catar, Rússia, Arábia Saudita, Cingapura, África do Sul, Coreia do Sul, Sri Lanka, Suíça, Taiwan, Tailândia, Trinidad e Tobago, Turquia, União Europeia, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido, Uruguai e Venezuela.
Entre os grupos com menor tarifa, está a União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador, com 10% de sobretaxa. Brasil e os demais 53 países, por sua vez, estariam sujeitos a 12,5% caso a recomendação seja mantida.
Entre na conversa da comunidade