- MPO bloqueia R$ 23,6 bilhões do orçamento, com R$ 92,4 milhões atingindo diretamente o Banco Central, afetando despesas discricionárias de custeio e TI.
- O orçamento do Banco Central para despesas não relacionadas a salários cai de R$ 490,9 milhões para R$ 398,5 milhões neste ano.
- O PIX é foco de defesa do governo, mas pode ficar comprometido pelo bloqueio orçamentário; o presidente do BC, Gabriel Galípolo, critica cortes e defende autonomia financeira.
- Galípolo pediu ao Congresso a aprovação do projeto de lei complementar que cria autonomia financeira do Banco Central, com blindagem do PIX na Constituição.
- A FEBRABAN apoia a autonomia financeira para reforçar regulação e pessoal; os EUA afirmam que o BC atua como regulador e operador do PIX, o que criaria vantagem para o sistema público brasileiro.
O governo federal anunciou um bloqueio bilionário no orçamento que pode impactar o custeio e a tecnologia do Banco Central, incluindo o PIX, principal bandeira do governo para defender a moeda digital ante o que avalia como tarifas estrangeiras potenciais.
O bloqueio, de R$ 23,6 bilhões, afeta as despesas discricionárias do governo. A verba destinada ao BC cairá de R$ 490,9 milhões para R$ 398,5 milhões neste ano, segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento.
Gabriel Galípolo, presidente do BC, criticou o movimento e afirmou que a autonomia financeira é essencial para manter a governança e a capacidade de regular o sistema de pagamento. O BC tem defendido mais recursos para custeio, TI e pessoal.
O PIX, que já é alvo de uma investigação dos EUA pela Seção 301, depende da estabilidade orçamentária para continuar operando sem interrupções. O governo atribui o tom de ataque à soberania diante de pressões externas sobre tarifas.
Autonomia financeira e autonomia operacional
De acordo com Galípolo, a autonomia financeira permitiria automatizar processos, contratar mais técnicos e manter a regularização do sistema de pagamento, com proteção constitucional para o PIX.
Ele ressaltou em audiência no Senado que o PLP sobre autonomia já tramita há anos e que bancos centrais de outros países contam com recursos próprios para competir com o sistema financeiro privado.
A Febraban apoiou a autonomia, destacando a necessidade de reforço orçamentário e de pessoal para acompanhar a evolução tecnológica e a complexidade do sistema financeiro nacional.
Perspectivas internacionais e impactos
O governo brasileiro vê a postura dos EUA como reação ao sucesso do PIX em reduzir a dependência de serviços financeiros tradicionais. O Brasil sustenta que o bloqueio pode prejudicar a operação do BC e, por consequência, o PIX.
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