- Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) aponta ato-s, políticas e práticas do Brasil como “irrazoáveis” ou “discriminatórias”, que podem encarecer ou restringir o comércio com os EUA.
- Comércio digital e serviços de pagamento: tribunais brasileiros teriam emitido ordens secretas para remover conteúdos políticos e suspender perfis de residentes nos EUA, com multas e restrições de acesso a ativos e sistemas de pagamento no Brasil; em um caso, um site foi fechado.
- Brasil é acusado de facilitar tratamento tarifário preferencial menos favorável a produtos de México e Índia, sob acordos comerciais parciais com esses países.
- Combate à corrupção e propriedade intelectual: o relatório afirma que o Brasil não adota medidas suficientes contra suborno e corrupção, e não resolve problemas de demora no exame de patentes, especialmente biofarmacêuticas, além de não manter medidas antipirataria consistentes.
- Acesso ao mercado de etanol: em dois mil e dezessete o Brasil interrompeu o tratamento tarifário equilibrado ao etanol e não teria oferecido reciprocidade às exportações norte‑americanas; desmatamento ilegal é destacado como persistente, mesmo com marco legal vigente.
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) divulgou um relatório que lista atos, políticas e práticas do Brasil como irreezáveis ou discriminatórias. A análise justifica a possibilidade de tarifação de produtos brasileiros, alegando impacto negativo no comércio norte-americano.
O documento afirma que as medidas prejudicariam empresas, investimentos e exportações dos EUA, além de afetar serviços de pagamento eletrônico. O relatório abrange áreas como comércio digital, tarifas, propriedade intelectual, combate à corrupção, etanol e desmatamento ilegal.
Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico
Tribunais brasileiros teriam emitido ordens secretas para remover conteúdos políticos de plataformas americanas e suspender perfis de residentes nos EUA, segundo o USTR. O documento aponta multas, restrições a ativos e até fechamento de sites como consequências.
Tarifas preferenciais injustas
O relatório sustenta que acordos com México e Índia, de alcance parcial, promovem tratamento tarifário preferencial mais baixo para produtos mexicanos e indianos. Alega que isso cria distorções competitivas para o Brasil.
Combate à corrupção
O USTR afirma que o Brasil não adota medidas suficientes para enfrentar suborno e corrupção. O relatório cita falhas na repressão a práticas ilícitas no âmbito público e privado.
Proteção da propriedade intelectual
Segundo o documento, leis penais e regulamentações aduaneiras não seriam suficientes para combater a falsificação. O texto também aponta demora excessiva na análise de pedidos de patente, inclusive de biofarma.
Acesso ao mercado de etanol
O relatório afirma que, em 2017, o Brasil deixou de manter um tratamento tarifário equilibrado para o etanol. Desde então, não haveria reciprocidade às exportações norte-americanas do combustível.
Desmatamento ilegal
O USTR reconhece um marco legal brasileiro, mas sustenta falhas na aplicação prática. O relatório afirma que o desmatamento ilegal persiste, mesmo com políticas de combate.
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