- O Panamá aprovou uma reforma tributária que taxará em 15% as empresas de fachada usadas por estrangeiros ricos para ocultar lucros obtidos no exterior.
- As companhias sem atividades domésticas passam a pagar o imposto, com aprovação pelo Congresso e sanção do presidente Raul Mulino.
- A medida tem como objetivo melhorar a reputação do país, incluindo a possível saída da lista de jurisdições não cooperativas da União Europeia desde 2020.
- Para manter o status de isenção, as empresas precisarão demonstrar que possuem escritórios, funcionários e operações no Panamá.
- A reforma não desmonta a indústria offshore, pois empresas com presença doméstica significativa continuarão isentas, ainda que com custos maiores.
O Panamá aprovou uma medida tributária que cobra 15% de imposto sobre empresas de fachada usadas por estrangeiros ricos para ocultar lucros no exterior. O projeto foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Raul Mulino.
A mudança, segundo autoridades, busca melhorar a reputação do país, fortemente associada a ser paraíso fiscal após o escândalo Panama Papers. O governo acredita que a norma pode ajudar a remover o Panamá de listas de jurisdições não cooperativas.
A expectativa é que a nova regra contribua para a retirada da lista de exclusão tributária da União Europeia, na qual o Panamá figura desde 2020. O Ministério da Economia afirma que o passo é essencial para avançar nessa linha.
Detalhes da regra
As empresas terão de demonstrar presença no Panamá para manter a isenção de impostos sobre lucros auferidos no exterior. Será necessário comprovar escritórios, funcionários e operações comerciais locais.
A mudança tende a desencorajar a criação de empresas de fachada usadas apenas para proteger recursos obtidos fora do país. Empresas com receita global, mas com presença doméstica relevante, continuarão isentas do imposto sobre lucros estrangeiros.
A indústria offshore, que atende principalmente clientes estrangeiros, pode enfrentar maior demanda por serviços jurídicos e de conformidade para atender aos novos requisitos. Em comparação, outras jurisdições da região já adotaram medidas semelhantes sem comprometer parte de seus setores. Fonte: Bloomberg.
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