- O acordo entre Palantir e a FCA para ajudar a detectar crimes está em fase de teste de 12 semanas.
- MPs e defensores temem que dados sensíveis de cidadãos e empresas britânicas possam estar sujeitos a leis de transparência dos EUA, como o Cloud Act.
- O deputado Martin Wrigley afirma que a FCA poderia, inadvertidamente, repassar dados ao governo norte-americano ao usar uma empresa controlada por estrangeiros.
- A FCA diz que não haverá compartilhamento de inteligência, que Palantir atua como processador de dados e que os dados ficamSob controle da FCA, com criptografia.
- A Palantir diz que o Cloud Act não concede acesso irrestrito e que, em caso de solicitação, a autorização deve passar pela FCA, com dados criptografados e sob supervisão.
O FCA, órgão regulador financeiro do Reino Unido, avalia um acordo com a Palantir para melhorar a detecção de crimes financeiros. O contrato, avaliado em fase de teste de 12 semanas, envolve uso de IA para processar dados de casos, fraudes confirmadas e suspeitas, além de registros de consumidores e conteúdos de redes sociais.
Críticos argumentam que dados sensíveis de cidadãos e empresas britânicas podem ficar sujeitos a leis de divulgação dos EUA. O MPs Martin Wrigley, integrante da comissão de ciência e tecnologia da Câmara dos Comuns, questiona se a relação com a Palantir expõe informações ao governo norte-americano.
O valor do acordo é de aproximadamente 375 bilhões de dólares, com a Palantir já envolvida em contratos com o NHS, o Ministério da Defesa e outros órgãos. A empresa também fornece software para autoridades de controle de imigração nos EUA e para serviços de inteligência em conflitos regionais.
Relevância do tema cresce conforme autoridades recorrem a empresas tecnológicas dos EUA para ampliar produtividade e cumprir metas de segurança financeira. O prefeito de Londres, Sadiq Khan, bloqueou outro acordo envolvendo Palantir com a polícia local em 21 de maio, citando regras de contratação.
A FCA informou que o ato Cloud Act dos EUA não se aplica e que a autoridade britânica continuará como controladora dos dados. A Palantir descreveu o acordo como canal para apoiar a detecção de crimes, mantendo dados criptografados e sob controle da FCA.
Contexto: Cloud Act e disputa sobre dados
Especialistas jurídicos destacam que a diferença entre controlador e processador pode gerar dúvidas sobre a aplicação do Cloud Act às operações com Palantir. Há entendimento de que, para evitar pedidos judiciais, a empresa precisa não ter acesso a dados inteligíveis.
Open Rights Group afirma que a lei concede aos EUA direito de acessar dados de empresas sediadas lá, como a Palantir. A organização lembra que leis de vigilância norte-americanas podem abranger dados financeiros e comunicações não cidadãos.
Posições e próximos passos
A FCA sustenta que o acordo não implica compartilhamento de inteligência e que a Palantir não controla os dados, atuando apenas como processadora. A empresa sustenta que, em caso de pedido, a encryptação e a participação direta da FCA são obrigatórias para qualquer resposta.
O objetivo do teste é avaliar se a coleta de informações facilita o combate a crimes financeiros. A FCA afirma que os dados usados no experimento estarão totalmente criptografados e sob seu controle, sem acesso desautorizado.
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