- O Senado discute projeto que obriga o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) a bancar perdas de fundos de pensão em investimentos no Master, configurando possível desvio de finalidade do FGC.
- A proposta envolve autoridades ligadas ao político Daniel Vorcaro e indica que governadores e prefeitos teriam orientado fundos de pensão a investir no Master para socorrer Vorcaro, com prejuízos a serem cobertos pelo FGC.
- O FGC protege correntistas e pequenos investidores, com garantia individual de até R$ 250 mil; fundos de pensão não contribuíram para o capital do FGC.
- A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirma que fundos de pensão captam recursos de cotistas para investimentos de longo prazo, e que o risco é assumido pelos investidores; o projeto abriria espaço para distorções de mercado e premiaria más gestão.
- Bancos alertam que a aprovação pode aumentar incertezas e prejudicar a disciplina de mercado, além de poder impactar o cenário político em ano eleitoral; o FGC já sofreu queda superior a um terço de seu capital com o caso Master.
O FGC pode ser obrigado a cobrir prejuízos de fundos de pensão ligados a investimentos irregulares no Master, conforme projeto em tramitação no Senado. A ideia é de autoria do senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas. A proposta preocupa o sistema financeiro e a equipe econômica.
A polêmica envolve governadores e prefeitos que teriam pressionado fundos de pensão a aplicar no Master para socorrer o grupo envolvido, segundo a avaliação inicial. O FGC atua para proteger correntistas e pequenos investidores, com garantia de até R$ 250 mil por pessoa.
Contexto e impactos
A projeção de uso do FGC para perdas de fundos de pensão é vista como desvio de finalidade pelo setor. A defesa pública é de evitar prejuízos generalizados, mas críticos argumentam que o FGC não financia fundos de pensão nem se alimenta de suas operações.
A Febraban apresentou avaliação técnica destacando a inadequação da medida. Os bancos lembram que fundos de pensão destinam recursos de cotistas a investimentos de longo prazo, cuja responsabilidade recai sobre os próprios investidores.
Posições de entidades e riscos
A relação entre o FGC e fundos de pensão é central na discussão. O setor financeiro sustenta que a medida criaria distorções de mercado e premiaria gestão imprudente, além de penalizar boa governança. Os bancos enfatizam que o cenário eleva risco de liquidez.
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