- A senadora Cynthia Lummis alertou, em X, que se o CLARITY Act não passar neste mandato, desenvolvedores de software americanos podem ser processados apenas por publicar código, caracterizando uma “idade sombria regulatória”.
- O CLARITY Act já foi aprovado pelo Comitê de Bancos do Senado, mas a aprovação em plenário ainda depende de votação, com cenário incerto.
- A proposta busca clarear jurisdição, definindo ativos auxiliares e quais tokens ligados a contratos de investimento não são valores mobiliários, limitando ações da SEC sem regras formais.
- O texto cria o Regulation DA e estabelece o limite de levantamento de até 75 milhões de dólares em quatro anos para certas ofertas de ativos auxiliares, além de modernizar definições de contrato de investimento.
- A lei pretende dividir a supervisão entre a Securities and Exchange Commission (SEC) e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) conforme a classificação do ativo, endurecer regras para stablecoins com reservas 1:1 e reduzir a dependência de ações discricionárias da SEC.
O futuro da regulamentação de criptomoedas nos EUA ficou em pauta após a aprovação da CLARITY Act pela Comissão de Bancos do Senado, na semana passada. A senadora Cynthia Lummis afirmou, em publicação na X, que, se a lei não avançar neste mandado, desenvolvedores de software poderão ser processados apenas por publicar código. Ela chamou a possibilidade de regresso a uma era regulatória sombria, criticando a atuação da SEC baseada na fiscalização.
A atuação atual da SEC tem sido alvo de críticas entre defensores do setor, que afirmam que o órgão vem buscando enforcement sem regras formais. A CLARITY Act busca clarear competências regulatórias e estabelecer bases para um mercado mais estável, segundo seus defensores. O próximo passo é a tramitação plenária no Senado, ainda incerta.
O texto propõe redefinir o conceito de ativos auxiliares e definir quais tokens ligados a contratos de investimento não seriam valores mobiliários. Se aprovado, estabelecerá uma via de Regulação DA com isenções para captações de até 75 milhões de dólares em quatro anos. Além disso, a lei prevê atualização das definições de contratos de investimento e normas de exame para evitar financiamento ilícito.
O que muda na prática
A CLARITY Act define uma divisão hierárquica entre SEC e CFTC conforme a classificação de ativos, mantendo o modelo regulatório já utilizado no setor financeiro tradicional. Segundo o texto, o regulador responsável pela supervisão variará conforme o tipo de ativo. A proposta também aborda stablecoins ao prever reservas equivalentes a 1:1, que, segundo Lummis, é crucial para a credibilidade internacional do dólar digital.
Outra mudança importante é transformar a pressão informal em regras formais. O projeto substitui cartas de orientação por regulamentação vinculante, reduzindo a possibilidade de ações sem proteção de procedimentos. A expectativa é reduzir ameaças de enforcement arbitrário.
A leitura de cenário aponta ainda que, sem o arcabouço previsto pela CLARITY Act, instituições optariam por operações em hubs offshore, como Emirados Árabes Unidos e Hong Kong, onde regras definidas permitiriam maior previsibilidade. A senadora destaca que a ausência de clareza está, segundo ela, alimentando esse movimento.
Perspectivas e próximos passos
Analistas veem a votação em plenário como determinante para definir o futuro próximo da regulação de ativos digitais nos EUA. Grupos de defesa e setores de tecnologia pressionam pela aprovação, sustentando que a lei oferece a única via de estrutura de mercado em prazo próximo. A negociação segue com a expectativa de novos desdobramentos na agenda legislativa.
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