- Dados da PNAD Contínua mostram alta na renda média e mais pessoas com rendimento, impulsionados pela recuperação do emprego e valorização do salário mínimo.
- Entre os 10% mais ricos, ganhos subiram cerca de 8,7%, enquanto nos 40% mais pobres o crescimento foi de pouco mais de 3%, mantendo a distância de renda extremamente elevada.
- A partir da taxação de altas rendas, estudos indicam que a progressividade do sistema tributário é fraca no topo, com alíquotas efetivas próximas de 14% para média de renda de 449 mil reais/ano, e cerca de 12,9% para quem ganha mais de 26 milhões por ano.
- Milionários em dólar no Brasil pagam, em média, 20,6% de alíquota efetiva total, vs. aproximadamente 42,5% para o brasileiro médio, destacando a diferença de tratamento entre renda de lucros/dividendos e salários.
- A campanha Taxar os Super-ricos: justiça tributária começa no topo reúne 79 organizações em 15 estados, defendendo taxação efetiva dos super-ricos, revisão de benefícios fiscais e maior fortalecimento da seguridade social e serviços públicos.
A PNAD Contínua revelou que a renda média da população brasileira voltou a subir, acompanhada da ampliação de quem recebe algum rendimento. O aumento acompanha a recuperação do mercado de trabalho, a valorização do salário mínimo e políticas sociais retomadas nos últimos anos.
Apesar do avanço, a concentração de renda permanece estrutural. Entre os 10% mais ricos, o ganho aumentou cerca de 8,7%, enquanto entre os 40% mais pobres ainda houve crescimento de pouco mais de 3%. Os 10% mais ricos recebem, em média, quase 14 vezes mais que os 40% mais pobres.
Essa distância explica parte das distorções do sistema tributário brasileiro. O consumo e os salários sofrem tributação relativamente elevada, enquanto grandes rendas, lucros e patrimônios recebem tratamento mais favorável, reduzindo a progressividade efetiva para os mais ricos.
Desigualdade e regressividade tributária
Estudos baseados em dados da Receita Federal indicam que a progressividade praticamente desaparece no topo da renda. Contribuintes com renda média anual de cerca de 449 mil pagam alíquota efetiva próxima de 14%, enquanto os extremamente ricos, com renda média acima de 26 milhões, pagam cerca de 12,9%.
Outro estudo, da parceria entre Receita Federal e EU Tax Observatory, aponta que milionários no país pagam alíquota efetiva total de cerca de 20,6% em todos os tributos, vs. cerca de 42,5% para o brasileiro médio. Assim, a carga relativa no topo é menor.
A maior parte da população vive de salários, tributos diretos e despesas básicas, que consomem boa parte da renda. Por outro lado, lucros, dividendos e aplicações financeiras, com carga fiscal menor, ajudam a compor renda elevada entre os mais ricos.
Justiça tributária em debate
A disparidade contribui para a permanência de desigualdades de raça e gênero, já que as faixas mais baixas são ocupadas principalmente por trabalhadores negros com menor formalização e oportunidades. O sistema, ao tributar consumo e salários, reforça esse cenário.
A reforma recente introduziu mecanismos de tributação mínima sobre altas rendas, um passo para corrigir distorções. Os efeitos devem aparecer a partir de 2026, mas o diagnóstico sugere necessidade de avanços adicionais.
Campanha pela taxação dos super-ricos
A partir do diagnóstico, surge a campanha Taxar os Super-ricos: justiça tributária começa no topo, reunindo 79 organizações da sociedade civil em 15 estados. Instituições como Inesc, Dieese e Oxfam Brasil lideram a mobilização.
A proposta busca taxação efetiva de grandes fortunas, revisão de benefícios fiscais, fortalecimento da seguridade social e serviços públicos, com foco em reduzir desigualdades de renda, raça e gênero. O objetivo é ampliar o financiamento do Estado para um projeto de país mais equitativo.
Organização e objetivo
A campanha atua com apoio de redes de movimentos sociais, centrais sindicais, entidades estudantis e organizações do movimento negro e feminista. O foco é colocar a justiça tributária no centro do debate público, pressionando por mudanças estruturais no sistema fiscal.
Observação sobre o tema
Este texto apresenta dados disponíveis de fontes oficiais e institucionais, sem incluir opiniões pessoais. As informações e análises buscam evidenciar a relação entre renda, tributação e desigualdade para embasar políticas públicas.
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