- A CAE do Senado deve votar nesta terça-feira (26) o projeto sobre renegociação de dívidas rurais, mas a sessão deve ser adiada devido ao impasse entre governo, parlamentares e o agronegócio.
- Existe a possibilidade de o tema virar uma medida provisória, mas ainda não há definição sobre o texto.
- O parecer da Fazenda aponta impacto de R$ 817 bilhões ao longo de treze anos no texto de Renan Calheiros; em 2027 seriam R$ 150 bilhões, e o volume de dívidas potencialmente atingidas pode chegar a cerca de R$ 1,39 trilhão em treze anos.
- Renan Calheiros afirma que o texto em análise trata apenas de dívidas estressadas, estimadas em R$ 170 milhões, e não de todo o estoque.
- O projeto prevê linha de crédito com recursos do Fundo Social do Pré-Sal para produtores atingidos por desastres naturais, com prazo de pagamento de dez anos (três de carência) e juros de 3,5% ao ano para agricultores familiares, 5,5% para médios produtores e 7,5% para demais produtores e cooperativas; pode usar recursos de fundos como FNO, FNE, FCO, Funcafé.
O projeto de renegociação das dívidas rurais permanece em pauta no Senado, mas a votação deve ser adiada. A CAE, Comissão de Assuntos Econômicos, estava prevista para esta terça-feira (26) em Brasília, porém o impasse entre governo, senadores e o setor produtivo impede um texto consensual.
Antes da sessão, está marcada uma reunião no Ministério da Fazenda entre o ministro Dario Durigan, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) e a vice-presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, Tereza Cristina (PP-MS), para discutir o andamento do texto.
Acordos e encaminhamentos
Há possibilidade de o tema ser tratado como medida provisória (MP), mas não há definição sobre o texto da MP. A ideia é buscar um caminho para não atrasar ainda mais a pauta econômica.
Segundo parecer técnico da Fazenda, o texto de Calheiros projeta um impacto de cerca de R$ 817 bilhões ao longo de 13 anos, com R$ 150 bilhões em 2027. O volume total de dívidas potencialmente alcançado é estimado em R$ 1,39 trilhão no mesmo período.
Calheiros afirma que o texto avaliado envolve apenas dívidas estressadas do setor, não o estoque completo. O montante indicado pelo senador seria de aproximadamente R$ 170 milhões.
O projeto autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha de financiamento destinada a produtores rurais atingidos por desastres naturais. Esse crédito pode ser usado para liquidação e renegociação de dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2025.
Condições do crédito e fontes
O cronograma prevê prazo de 10 anos para pagamento, com três anos de carência. As taxas ficam em 3,5% ao ano para agricultores familiares, 5,5% para médios produtores e 7,5% para demais produtores e cooperativas.
O parecer também autoriza o uso de recursos de outros fundos, como FNO, FNE e FCO, além de financiar o Funcafé e o superávit financeiro de outros fundos sob supervisão da Fazenda.
Entre na conversa da comunidade