- Grupos de habitação pedem ao parlamento federal da Austrália que aprove rapidamente as mudanças de dedução de aluguel e do imposto sobre ganho de capital propostas pelo governo, para favorecer compradores de primeira casa e locatários.
- As mudanças incluem limitar a dedução de aluguel apenas a imóveis novos e manter as regras atuais para propriedades existentes, além de alterar o cálculo do ganho de capital.
- Organizações como Everybody’s Home, Acoss, Better Renting e National Shelter afirmam que as reformas vão ampliar a justiça no mercado imobiliário e reduzir a volatilidade para inquilinos.
- Economistas levantam preocupações sobre possível alta de aluguéis, com estimativas de aumentos semanais apontadas por alguns modelos, apesar do governo afirmar que as mudanças não afetam propriedades já deduzidas.
- O Tesouro estima que, na próxima década, haverá mais 75 mil compradores de primeira casa e 30 mil novas casas apoiadas por mudanças regulatórias; a modelagem também aponta queda na construção de casas.
A possibilidade de mudanças no regime de negative gearing e no imposto sobre ganhos de capital (CGT) no Brasil australiano voltou a ganhar força no parlamento federal. O governo Labor acredita que as medidas, limitando o negative gearing a imóveis recém-construídos e reduzindo distorções no CGT, favoreceriam inquilinos e compradores iniciantes. A proposta pode entrar na pauta já na próxima sessão do Parlamento, com expectativa de aprovação caso haja apoio dos greens.
Grupo de defesa de moradia e organizações comunitárias orbitando as ações do governo defendem as mudanças como instrumento de justiça no mercado de aluguel. Eles afirmam que as reformas criariam condições mais estáveis para inquilinos e para quem busca a primeira casa, reduzindo incentivos para investimento de curto prazo.
As autoridades estimam que a reforma tornará o mercado mais equilibrado. A proposta fixaria novas regras de negative gearing apenas para imóveis novos, além de manter o tratamento fiscal existente para propriedades já negativamente_geared. O government sustenta que a mudança ajudará a conter pressões sobre aluguel.
Apoio institucional e impactos previstos
Ao lado de organizações como Acoss, Everybody’s Home, Better Renting e National Shelter, o governo argumenta que as alterações promovem justiça e nivelam o cenário entre inquilinos e investidores. Modelagem do Tesouro indica 75 mil compradores na primeira moradia a mais nos próximos 10 anos e 30 mil novas casas avaliadas para construção, com mudanças regulatórias.
Especialistas da área econômica comentam que o mercado pode enfrentar impactos distintos dependendo do cenário. Alguns alertam que valores de imóveis podem recuar apenas lentamente, enquanto outros citam potenciais aumentos locais de aluguel sob cenários específicos. O governo ressalta que quem já tem imóveis com tratamento de negative gearing permanece elegível, e que apenas novas aquisições seriam afetadas.
Medidas adicionais do governo, como o aumento da assistência de aluguel, também são citadas como suporte aos inquilinos. Parlamentares de oposição e setores do mercado acompanham a discussão com cautela, destacando incertezas sobre efeitos de curto prazo e sobre o comportamento de investidores. A discussão continua sem previsão de conclusão imediata.
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