- A CCJ do Senado vai votar a PEC que amplia a autonomia financeira do Banco Central na próxima quarta-feira, 20, com relatório de Plínio Valério.
- Não há acordo com o Palácio do Planalto; senadores da base governista devem pedir vista da matéria.
- O texto mantém teto para despesas de pessoal e encargos do BC dentro do arcabouço fiscal, com possibilidade de exceção autorizada pelo Senado.
- A proposta pretende ampliar a supervisão do Congresso sobre a gestão administrativa, contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e operacional do BC, que passaria a ser caracterizado como entidade pública.
- O assunto ganha força em meio a controvérsias sobre o comando do BC, com o presidente Gabriel Galípolo apoiando a PEC, enquanto o governo federal esperava, em vão, mudanças na direção para 2025.
O Senado discute a proposta de emenda à Constituição que amplia a autonomia financeira do Banco Central. A votação ficou marcada para quarta-feira, 20, na Comissão de Constituição e Justiça. O texto está sob relato do senador Plínio Valério e depende de acordo com o Palácio do Planalto.
Não houve acordo entre governo e oposição, o que tende a provocar pedidos de vista por senadores da base governista. A CCJ adiou a análise em maio, em razão das sessões semipresenciais determinadas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O parecer de Valério, apresentado em 16 de abril, mantém mudanças centrais em relação aos relatórios anteriores. O teto de despesas de pessoal do BC passa a obedecer aos limites do arcabouço fiscal, com possibilidade de exceção mediante autorização do Senado.
A proposta classifica o Banco Central como entidade pública, ampliando a supervisão do Congresso sobre a gestão administrativa, contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e operacional. O objetivo é reforçar a autonomia operacional desde 2021, quando o BC deixou de ficar vinculado ao Ministério da Fazenda.
O texto também discute a independência do presidente do BC, cuja gestão de mandato não coincidiria com o do presidente da República, reduzindo possíveis interferências políticas. A matéria surgiu em meio a apurações envolvendo fraudes no Banco Master e possíveis pagamentos de propina para influenciar decisões regulatórias do BC.
Gabriel Galípolo, presidente do BC, tem apoiado a PEC e participou de reuniões com senadores para defender a medida, mesmo com a posição contrária do governo Lula, que esperava que a troca no comando, em 2025, enfraquecesse a proposta. A administração federal prefere manter o controle direto sobre o órgão.
No mês passado, o relator incluiu uma cláusula de blindagem do sistema de pagamentos para evitar interferências externas. A ideia é impedir que o sistema seja transferido a entes públicos ou privados, respondendo a pressões internacionais sobre temas de pagamentos, mantendo o Pix entre as tecnologias sob supervisão nacional.
Entre na conversa da comunidade