- O presidente Lula anunciou a revogação da chamada “taxa das blusinhas”, encerrando o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais abaixo de US$ cinquenta.
- Mesmo com o fim da cobrança federal, os estados seguem taxando importações de pequeno valor pelo ICMS, cuja alíquota varia entre dezessete e vinte por cento.
- Em abril de 2025, dez estados elevaram o ICMS de 17% para 20% nessas importações.
- A decisão, tomada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, foi anunciada no fim de 2024, com o objetivo de favorecer a indústria e o comércio nacional.
- Em 2024, os estados chegaram a considerar elevar o ICMS para 25% no país, decisão que acabou adiada.
O governo federal encerrou a cobrança da chamada “taxa das blusinhas”: o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais abaixo de US$ 50 foi revogado. A medida, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça (12), ocorre a cinco meses das eleições de 2026.
Apesar da revogação federal, a tributação permanece sob responsabilidade dos estados. O ICMS incidente sobre importações de pequeno valor varia entre 17% e 20% conforme a unidade da federação. A alíquota aplicada depende do estado de destino da mercadoria.
Em abril de 2025, 10 estados elevaram o ICMS de 17% para 20% para encomendas internacionais. A mudança foi aprovada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) em dezembro de 2024 e passou a valer no mês seguinte. A justificativa oficial foi promover isonomia entre produtos nacionais e importados e fortalecer o mercado interno.
Segundo informações do governo estadual, a alta visa sustentar a indústria local e evitar distorções competitivas entre produtos nacionais e importados. A medida também busca acomodar o cenário de comércio global, mantendo a arrecadação estadual.
Alíquotas por estado
- Consulte as tabelas divulgadas pelo Comsefaz para ver a cobrança vigente em cada unidade da federação.
- A variação entre 17% e 20% continua sendo aplicada apenas aos itens de baixo valor importados, conforme regime do ICMS.
Contexto e desdobramentos
- Em 2024, houve estudo sobre ampliar o ICMS para 25% em todo o país, mas a iniciativa foi adiada e não entrou em vigor.
- O governo federal ressaltou que a revogação da taxa não afeta a tributação estadual, que permanece como instrumento de arrecadação e proteção do mercado interno.
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