- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória que acaba com a “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
- A revogação envolve remessas feitas por meio do esquema Remessa Conforme, que entrou em vigor em agosto de 2024 após aprovação de projeto de lei pelo Congresso.
- A nova regra passa a valer nesta quarta-feira, 13.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira uma medida provisória que revoga o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. A mudança encerra a cobrança que havia sido aplicada a esse tipo de operação.
A revogação deve entrar em vigor na quarta-feira, dia 13. A orientação sobre a medida foi divulgada pelo governo, sem detalhar demais os impactos esperados para o mercado de importações de baixo valor.
Segundo Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, a revogação do imposto é efetiva a partir de 13 de novembro. O Programa Remessa Conforme ficou em vigor em agosto de 2024, após aprovação de um projeto de lei pelo Congresso Nacional, e sua relação com a nova decisão é apontada pela connectedência de políticas de simplificação de tributos.
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