- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva zerou o imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares, mantendo apenas o ICMS sobre as encomendas, a partir de quarta-feira, dia 13.
- A medida visa simplificar a tributação, removendo o imposto de importação, mas mantém o imposto estadual sobre circulação de mercadorias e serviços.
- A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a decisão favorece fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional e pode impactar micro e pequenas empresas e empregos.
- A Abit classificou a revogação como extremamente equivocada, alegando aumento da desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais e possível queda de arrecadação pública.
- A Abvtex e a Frente Parlamentar em Defesa da Propriedade Intelectual criticaram a medida, defendendo medidas compensatórias para evitar fechamento de empresas e prejuízos a empregos, produção e ao varejo nacional.
A decisão do presidente Lula de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até 50 dólares, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, gerou reação imediata do setor produtivo. A medida passa a vigorar a partir de quarta-feira, 13, mantendo apenas o ICMS sobre as encomendas.
Entidades da indústria e do varejo criticaram a medida. A CNI afirmou que a mudança favorece fabricantes estrangeiros e pode impactar negativamente o emprego, especialmente entre micro e pequenas empresas. A Abit lembrou que a revogação aumenta a desigualdade entre empresas nacionais e plataformas internacionais.
A Abvtex também condenou a extinção da cobrança, dizendo que representa um retrocesso econômico e pode prejudicar milhões de empregos. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria ressaltou que altos impostos no Brasil, sem contrapartidas, afetam a competitividade.
Segundo dados da Receita Federal, entre janeiro e abril de 2026 o imposto arrecadado chegou a 1,78 bilhão de reais, um aumento de 25% frente ao mesmo período de 2025.
As entidades defendem medidas compensatórias para evitar fechamento de empresas e perda de postos de trabalho, principalmente para micro e pequenas companhias que integram a cadeia produtiva têxtil nacional. A discussão envolve impactos sobre a arrecadação pública e sobre a indústria brasileira.
(Com informações da Agência Brasil.)
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