- O projeto de lei dos minerais críticos foi aprovado na Câmara em 6 de maio e foca regulações e desenvolvimento do setor, sem criar uma estatal para terras raras.
- O texto cria incentivos fiscais progressivos e créditos de até 20% dos valores pagos pelos projetos, com limite anual de 1 bilhão de reais entre 2030 e 2034, além de um fundo garantidor da atividade mineral com capacidade de até 5 bilhões de reais.
- A União aportaria 2 bilhões de reais no fundo, que seria gerido por uma instituição financeira federal, com participação de empresas ligadas a pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação de minerais críticos.
- O setor critica pontos como a criação do Conselho Especial de Minerais Críticos e a exigência de agregação de valor nacional, afirmando que isso pode inviabilizar investimentos diante de limitações econômicas e de mercado.
- Hoje, o Brasil tem apenas uma mina de terras raras em operação, Serra Verde, em Minaçu (Goiás), adquirida pela americana USA Rare Earth por cerca de 2,8 bilhões de dólares; especialistas ressaltam que o desenvolvimento completo de uma nova mina leva de dez a quinze anos.
O projeto de lei que institui a política nacional para minerais críticos foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 6. O texto foca em regulação, infraestrutura e incentivos para o setor, sem criar uma estatal para terras raras. Mesmo assim, críticos dizem que a iniciativa é insuficiente para colocar o Brasil na linha de frente mundial.
Pelo substitutivo apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim, o PL prevê incentivos fiscais progressivos e créditos de até 20% dos valores pagos pelos projetos. O teto anual fica em 1 bilhão de reais entre 2030 e 2034, além da criação de um fundo garantidor da atividade, com capacidade de até 5 bilhões de reais.
A União aportaria 2 bilhões de reais no fundo, que seria gerido por uma instituição financeira federal. Empresas envolvidas em pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação de minerais críticos também entrariam no arranjo, segundo o texto.
O debate envolve preocupações sobre a criação de um Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, com poderes para analisar operações societárias e acordos internacionais envolvendo ativos estratégicos. Críticos afirmam que a regulação não necessariamente gera valor apenas por decreto.
Outra dúvida é a exigência de agregação de valor em território nacional para operações de extração de terras raras. A ideia é vista como desafiadora pelas limitações econômicas e técnicas do mercado global, segundo especialistas citados.
Em 2024, a Serra Verde, em Minaçu (GO), foi a única mina de terras raras em operação no Brasil. A operação foi adquirida pela norte-americana USA Rare Earth por cerca de 2,8 bilhões de dólares, elevando o interesse internacional pelo tema.
Mesmo com aprovação pelo Senado e sanção presidencial, os efeitos práticos devem levar tempo. Estima-se que o desenvolvimento completo de uma mina de terras raras, da pesquisa à produção, leve entre 10 e 15 años.
Disputa global pelas terras raras
As terras raras somam 17 elementos-chave para tecnologias modernas, como baterias, turbinas, painéis e semicondutores. A China concentra grande parte das reservas globais e domina a maior parte do refino, gerando preocupação em governos de outras nações.
O Brasil busca ampliar participação, com foco na soberania econômica e na reindustrialização. Em encontros internacionais, o governo brasileiro sinalizou disponibilidade para cooperação com diversos parceiros, visando desenvolver a cadeia de mineração, separação e produção no país.
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