- A Corte de Comércio dos Estados Unidos decidiu contra as tarifas globais de 10% impostas pelo presidente Donald Trump.
- A decisão, tomada por 2 a 1, favorece pequenas empresas que contestaram as tarifas, consideradas não justificadas pela lei comercial de décadas passadas.
- As tarifas entraram em vigor em 24 de fevereiro e foram contestadas por empresas de menor porte.
- Um dos juízes ficou vencido em relação à vitória das empresas demandantes, apontando que ainda era prematuro aceitar o pleito.
- A Corte entendeu que a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 não era adequada para os déficits comerciais citados no decreto de fevereiro por Trump.
A Corte de Comércio dos Estados Unidos decidiu contra as tarifas globais de 10% impostas pelo presidente Donald Trump. O tribunal concluiu que tais tarifas não se justificavam sob uma lei comercial da década de 1970. A decisão foi tomada nesta quinta-feira.
A decisão favorece pequenas empresas que contestaram as tarifas, que entraram em vigor em 24 de fevereiro. O veredito foi de 2 votos a 1, com um juiz afirmando que era prematuro conceder a vitória às empresas demandantes.
As companhias alegaram que as novas tarifas eram uma forma de contornar uma decisão histórica da Suprema Corte dos EUA, que derrubou as tarifas de 2025 impostas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. A ação questiona a adequação do mecanismo utilizado.
Decisão e Implicações
Em fevereiro, Trump invocou a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, autorizando tarifas por até 150 dias para corrigir déficits graves na balança de pagamentos ou evitar desvalorização do dólar. A corte entendeu que a lei não era adequada para os déficits comerciais citados no decreto.
O veredito representa um marco sobre a utilização de instrumentos de defesa comercial para objetivos considerados diferentes dos previstos pela legislação vigente. O tribunal não detalhou consequências econômicas, limitando-se a analisar a aplicação da lei citada.
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