- A Câmara aprovou o projeto de lei que institui regras para a exploração de minerais críticos no Brasil; a votação foi simbólica e sem registro nominal, e o texto segue para o Senado.
- A aprovação ocorreu na véspera da reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com expectativa de abordagem do tema.
- O relator, deputado Arnaldo Jardim, propõe medidas para ampliar o controle público, estabelecer limites à exportação e incentivar o processamento no país.
- O projeto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para apoiar empreendimentos ligados à produção de minerais críticos.
- O Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) ficará responsável por estabelecer as diretrizes do setor.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que institui regras para a exploração de minerais críticos no Brasil. A votação foi simbólica, sem registro nominal de votos, e os parlamentares rejeitaram os destaques. O PL 2.780/24 segue para o Senado. A aprovação ocorreu na véspera de encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos EUA, Donald Trump, e a expectativa é de que o tema seja tratado na reunião.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos pode contribuir para as negociações entre os dois países. O relator do texto, deputado Arnaldo Jardim, propôs medidas para ampliar o controle público sobre o setor, impor limites à exportação de matérias-primas e incentivar o processamento no Brasil.
O projeto ainda cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte de 2 bilhões de reais da União, para apoiar empreendimentos vinculados à produção de minerais críticos. Também será constituído o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), que ficará responsável por estabelecer diretrizes para o setor.
Principais pontos
- Fgam: aporte de 2 bilhões de reais para financiar projetos nacionais ligados a minerais críticos.
- Limites de exportação e incentivos: medidas para controlar a exportação de matérias-primas e estimular o processamento local.
- CMCE: órgão responsável por orientar políticas, normas e diretrizes do setor mineral crítico no Brasil.
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