- Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira o relatório que propõe a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, apresentado pelo relator Arnaldo Jardim, com inclusão de controle público, limites à exportação e incentivos ao processamento interno.
- O texto cria o Conselho de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) para coordenar diretrizes do setor e ampliar a análise prévia do poder público em fusões, aquisições e entrada de capital estrangeiro em projetos estratégicos.
- Empreendimentos do setor poderão depender de anuência governamental, conforme critérios a serem definidos.
- O relatório prevê mecanismos para limitar a exportação de minerais in natura para incentivar o beneficiamento e a agregação de valor dentro do país, incluindo condições técnicas e tributos específicos.
- Há regime de incentivos fiscais de até 20% dos investimentos na cadeia produtiva, com limite anual de R$ 1 bilhão entre 2030 e 2034, além de um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões, com participação da União limitada a R$ 2 bilhões.
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (5) o relatório que propõe a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto foi apresentado na noite de segunda-feira (4) pelo relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e prevê maior controle público, limites à exportação e incentivos fiscais para processar no Brasil.
Entre os pontos, está a criação do Conselho de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), responsável por coordenar diretrizes do setor. O relatório amplia a análise prévia do poder público em fusões, aquisições e entrada de capital estrangeiro em projetos estratégicos.
Além disso, empreendimentos poderão precisar de anuência governamental, conforme critérios a serem definidos. O tema ganhou relevância com a transição energética e a disputa por insumos estratégicos.
A discussão envolve países como os EUA, que têm adotado políticas para segurança de abastecimento e agregação de valor em suas cadeias produtivas.
Terras raras x minerais críticos
As terras raras são 17 elementos químicos encontrados de forma dispersa, o que eleva o custo de extração. Esses materiais são cruciais para turbinas, EVs e defesa.
Já os minerais críticos incluem recursos estratégicos para energia limpa, eletrificação e defesa. Lítio, cobalto e nióbio integram esse grupo, com demanda global alta e cadeias concentradas.
Embora terras raras possam ser classificadas como minerais críticos em alguns contextos, nem todo mineral crítico pertence às terras raras. O conceito não é equivalente.
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