- O CMN remanejou os limites de crédito para 2026, mantendo o total em R$ 23,625 bilhões, com redistribuição interna para facilitar o acesso a empréstimos.
- O principal ajuste foi o aumento do limite de operações sem garantia da União, que passou de R$ 4 bilhões para R$ 5 bilhões.
- Não houve aumento de gastos; os recursos vieram de reacomodação dentro do orçamento: R$ 200 milhões do PAC com garantia, R$ 300 milhões do PAC sem garantia e R$ 500 milhões de projetos PPP.
- Alguns limites foram mantidos: R$ 5 bilhões para operações com garantia; R$ 8 bilhões para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; e R$ 625 milhões para órgãos da União.
- A medida busca atender a demanda por crédito direto de estados e municípios, ampliando a autonomia e a rapidez na contratação de empréstimos, sem depender do aval federal.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) remanejou os limites de crédito disponíveis para estados, municípios e o Distrito Federal em 2026. A decisão visa facilitar o acesso a empréstimos sem garantia da União, sem ampliar o total autorizado. A reunião foi realizada de forma extraordinária na terça-feira 5.
O total de crédito para o setor público em 2026 permanece em 23,625 bilhões de reais. A mudança é interna, ajustando a divisão entre as modalidades de crédito. O destaque é o aumento do limite para operações sem garantia da União, de 4 para 5 bilhões.
Redirecionamento de recursos
Para aumentar esse limite, o governo realocou recursos de outras áreas do orçamento, sem elevar gastos. Foram remanejados 200 milhões de reais do Novo PAC com garantia, 300 milhões do Novo PAC sem garantia e 500 milhões de PPPs.
O que permanece
Alguns limites não foram alterados: 5 bilhões de reais para operações com garantia da União, 8 bilhões para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e 625 milhões para órgãos da União. A medida atende à demanda por crédito direto dos governos locais.
Impactos previstos
A expectativa é acelerar a contratação de empréstimos e ampliar a autonomia de estados e municípios para investir em projetos locais. A decisão soma-se à gestão anual dos limites de endividamento do setor público, em vigor após publicação oficial.
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