- Bancos do Novo Desenrola Brasil têm 30 dias para desnegativar devedores com dívidas de até R$ 100, conforme portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta terça-feira.
- A desnegativação não elimina a dívida: o devedor não estará com o nome sujo, mas ainda deverá pagar o valor devido.
- Além da desnegativação, as instituições devem destinar 1% do valor renegociado à educação financeira e impedir envio de recursos a casas de apostas via cartão de crédito, crédito parcelado, pix crédito e pix parcelado.
- O programa é dividido em quatro categorias: famílias, Fies, empresas e agricultores rurais; a linha família prevê acesso franqueado para quem tem renda de até cinco salários mínimos.
- Juros chegam a 1,99% ao mês, com descontos de 30% a 90% no principal, com calculadora de desconto; a Caixa deve transferir o dinheiro do FGTS direto para o banco do trabalhador para quitar débitos.
Os bancos participantes do Novo Desenrola Brasil têm 30 dias para desnegativar devedores com dívidas de até R$ 100. A medida foi publicada em portaria pelo Ministério da Fazenda nesta terça (5).
A desnegativação não exclui a dívida. O devedor não terá mais o nome sujo, mas continua devendo o valor original. Além disso, as instituições devem destinar 1% do que for renegociado para educação financeira.
Outras regras incluem a proibição de envio de recursos a casas de apostas via cartão, crédito, pix crédito e pix parcelado, até que a renegociação seja concluída.
O que muda com o Novo Desenrola
O programa foi dividido em quatro categorias: famílias, Fies, empresas e agricultores rurais. A linha para famílias facilita acesso para renda de até cinco salários mínimos, conforme o governo.
Os números de juros ficam em até 1,99% ao mês, com descontos entre 30% e 90% do principal, variando conforme linha de crédito e prazo. Uma calculadora de descontos será disponibilizada aos trabalhadores.
Fontes de recurso apontam para formação de um fundo público para garantir as instituições financeiras, com aportes estimados entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões, além de até R$ 5 bilhões adicionais.
Quem renegociar dentro do programa ficará impedir de apostar em jogos online por um ano, segundo as diretrizes anunciadas.
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