- A CCJ do Senado agendaou para quarta-feira, 6 de agosto, a votação da PEC que amplia a autonomia financeira do Banco Central.
- O relatório permanece de Plínio Valério (AM); a versão atual traz poucas novidades em relação aos textos anteriores.
- A principal mudança é que o teto de despesas de pessoal do BC não pode superar os limites do arcabouço fiscal, com crescimento real de até 2,5% ao ano, admitindo uma exceção autorizada pelo Senado.
- O texto também define o BC como entidade pública, com o Congresso supervisionando a gestão administrativa, contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e operacional.
- O presidente do BC, Gabriel Galípolo, é favorável à aprovação da PEC, enquanto o governo federal acompanha de perto o debate e houve surpresa com a inclusão na pauta. Uma cláusula de blindagem do sistema de pagamentos contra interferência externa permanece na versão final.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pautou para a próxima quarta-feira, 6, a votação da PEC que amplia a autonomia do Banco Central. O texto, relatado pelo senador Plínio Valério, está há meses emperrado na Casa. A votação deverá ocorrer caso não haja nova alteração até lá.
O objetivo da proposta é ampliar a autonomia do Banco Central, com supervisão do Congresso sobre gestão administrativa, contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e operacional. A versão apresentada mantém oBC como entidade pública, com mudanças sobre o teto de despesas e regras de fiscalização.
Em 16 de abril, Valério apresentou parecer que traz poucas novidades. A principal mudança é o teto de despesas de pessoal que não pode superar o arcabouço fiscal, com possível exceção prevista. O texto também define o BC como entidade pública com natureza especial.
Contexto e posições
Gabriel Galípolo, presidente do BC, é favorável à aprovação, defendendo que a PEC permitirá gerir recursos próprios. O governo Lula, porém, mantém expectativa de mudança no comando da autoridade monetária no início de 2025, o que poderia influenciar o utente da pauta.
Desde 2021, o BC atua com autonomia operacional. A autonomia atual separa o BC do Ministério da Fazenda, mantendo o banco como autarquia pública estatutária, o que já garante mandato presidencial separado.
Ponto técnico da discussão
A PEC também prevê maior controle do Congresso sobre a administração do BC, sem alterar a natureza da instituição. Em agosto do ano passado, Valério incluiu cláusula para blindar o sistema de pagamentos contra interferências externas, incluindo riscos de transferência a terceiros.
Observação sobre o cenário externo
A inclusão da cláusula de blindagem visa responder a pressões internacionais, especialmente ligadas a práticas no sistema de pagamentos. O texto permanece na versão atual, alimentando o debate político sobre os limites da autonomia do BC.
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