- O acordo para subsidiar o diesel prevê desconto de 1,20 real por litro, com custo total estimado entre 3 bilhões e 3,5 bilhões, dividido 50% pela União e 50% pelos estados, válido por 60 dias.
- O objetivo é proteger o setor produtivo, principalmente o agronegócio, da alta de preços causada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã.
- Os governadores aceitaram o prazo curto, alertando que não há fôlego financeiro para manter a ajuda além de dois meses.
- A implementação ocorreu após discussão sobre risco fiscal: optou-se pelo modelo de subsídio direto compartilhado, em vez de desoneração de ICMS, para evitar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a LC 192.
- Para assegurar o benefício, Procons farão fiscalização e houve convênio com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para monitorar postos e distribuidoras.
O Comsefaz informou que governo federal e estados fecharam um acordo para subsidiar o diesel, com impacto fiscal estimado entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões. A divisão será de 50% pela União e 50% pelos estados, por 60 dias.
O desconto de R$ 1,20 por litro será produzido por meio de subsídio federall e estadual, cada um contribuindo com R$ 0,60. O objetivo é proteger o setor produtivo, especialmente o agronegócio, da alta dos preços causada pelo conflito entre EUA e Irã.
A adesão dos governadores ocorreu com a observação de prazo, já que a vigência do auxílio é limitada a dois meses. Sem extensão, estados afirmam que não teriam fôlego financeiro para manter o apoio.
O acordo foi costurado após reunião de mais de seis horas entre os 27 secretários de Fazenda e o Ministério da Fazenda. Inicialmente, havia resistência jurídica à desoneração direta do ICMS.
A dificuldade surgiu porque a proposta original previa a desoneração do ICMS. Os estados apontaram riscos à LRF e à LC 192; o modelo de subsídio direto compartilhado foi o caminho encontrado para evitar mudanças na alíquota.
O movimento ganha contexto no momento de escoamento da safra, quando o diesel importado representa até 40% da receita de combustíveis em alguns estados, elevando o frete e pressionando a inflação de alimentos.
Para assegurar a chegada do benefício ao consumidor, os governos estaduais combinaram ações dos Procons e firmaram convênio com a ANP para monitorar postos e distribuidoras em todo o país.
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