- O INSS suspendeu a liberação de novos empréstimos consignados do banco C6 após identificar cobranças indevidas em cerca de 320 mil contratos.
- As irregularidades envolviam descontos por serviços não autorizados, como seguros e pacotes adicionais, feito diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas.
- A decisão, publicada no Diário Oficial da União, ocorreu após descumprimento de regras de um acordo entre o INSS e o banco, conforme apontado pela CGU e confirmado pela área técnica do próprio INSS.
- O banco fica impedido de oferecer novos empréstimos consignados até devolver os valores cobrados indevidamente, com correção, e deve interromper imediatamente esse tipo de cobrança.
- Caso não cumpra, os repasses financeiros podem ser suspensos; o INSS também irá atuar junto à Dataprev para assegurar o cumprimento da decisão.
O INSS suspendeu a liberação de empréstimos consignados do banco C6 após identificar cobranças indevidas em mais de 320 mil contratos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (17), após o banco descumprir regras de um acordo com o órgão.
A cobrança variava de serviços não autorizados, como seguros e pacotes adicionais, descontados diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas. A auditoria da CGU apontou indícios de irregularidades em centenas de milhares de contratos, o que reduzia o valor líquido recebido pelos beneficiários.
Mesmo com uma série de reuniões entre INSS e C6, não houve acordo para sanar o problema. Assim, o banco fica impedido de oferecer novos empréstimos consignados a beneficiários do INSS até devolver os valores cobrados indevidamente, com correção.
Medidas adicionais
O INSS determinou que o C6 interrompa imediatamente esse tipo de cobrança. Caso não haja cumprimento, os repasses financeiros poderão ser suspensos. A Dataprev também acompanhará a implementação da decisão para assegurar o cumprimento.
A gestão do INSS reforçou que não é permitida a inclusão de custos extras, como taxas administrativas e seguros, que não façam parte da operação de crédito. A prática visa preservar a margem consignável e proteger a renda dos aposentados e pensionistas.
A suspensão valerá até que todos os valores descontados indevidamente sejam ressarcidos aos beneficiários. O órgão informou ainda que continuará monitorando o cumprimento e tomará novas medidas se necessário.
Desdobramentos da operação
Paralelamente, a Polícia Federal e a CGU deflagraram a Operação Indébito, investigando um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Ao todo, 19 mandados de busca e apreensão foram cumpridos, além de prisões e outras medidas cautelares no Ceará e no Distrito Federal.
Entre os investigados estão a deputada Gorete Pereira, monitorada por tornozeleira eletrônica, o empresário Natjo de Lima Pinheiro e a advogada Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente de associações de aposentados no Ceará. As defesas não se pronunciaram.
As investigações apuram crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa e estelionato previdenciário, com possíveis atos de ocultação de patrimônio. O STF autorizou as medidas, com base em relatório do ministro André Mendonça.
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