- Empresas de varejo de Victoria receberão $125m de contribuintes após acordo em ação coletiva no Supremo de Victoria, envolvendo perdas econômicas durante o lockdown de 2020.
- A ação foi movida em nome de estabelecimentos afetados pelas restrições entre julho e outubro de 2020, que impediram clientes de irem aos negócios físicos.
- O julgamento, inicialmente marcado para 10 de março, foi adiado para uma audiência de diretrizes, quando foi anunciado o acordo.
- O advogado da ação informou que o valor inclui custos e juros, e que a aprovação formal do tribunal é necessária antes da distribuição dos recursos.
- O governo de Victoria afirmou que permanece firme nas medidas tomadas durante a pandemia para manter a segurança, e o acordo visa evitar ações judiciais longas.
O governo de Victoria concordou em pagar 125 milhões de dólares a empresas afetadas pelo período de lockdown do Covid-19 na região. A decisão resolve uma ação coletiva movida na Supreme Court, em Melbourne, em defesa de varejistas que sofreram perdas econômicas entre julho e outubro de 2020.
A ação foi movida em nome de negócios impactados financeiramente pelas restrições, com a 5 Boroughs NY Pty Ltd como acionista principal. Os réus alegaram que as medidas impediram a circulação de clientes em estabelecimentos físicos, acarretando perdas significativas.
O processo, que tinha sessão de julgamento marcada para 10 de março, foi adiado para uma audiência de diretivas nesta segunda-feira. O advogado da ação informou ao tribunal que as partes chegaram a um acordo de settlements.
The settlement totaliza 125 milhões de dólares, abrangendo custos e juros, segundo o representante da ação. A verba deverá ser distribuída após a aprovação formal pelo tribunal.
O governo de Victoria confirmou o acordo fora do tribunal, reiterando o compromisso com as medidas adotadas para proteger a população durante a pandemia. Um porta-voz afirmou que o acordo evita nova tramitação longa.
O escritório de advocacia Quinn Emanuel Urquhart & Sullivan, que representa a classe, afirmou que o acordo encerra anos de litígio. O sócio Damian Scattini descreveu o resultado como significativo para as empresas elegíveis.
Próximos passos
A aprovação formal do acordo pelo tribunal é necessária antes da distribuição dos recursos. A defesa e a instituição financeira responsável ainda não estabeleceram data para a decisão final.
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