- O governo defende remuneração mínima de R$ 10 por entrega ou corrida de até quatro quilômetros, com R$ 2,50 por quilômetro adicional, fim das entregas agrupadas e transparência dos algoritmos.
- O relator do projeto, deputado Augusto Coutinho, propõe mínimo de R$ 8,50 por entrega, divergência central entre Executivo e Legislativo.
- Representantes das empresas afirmam que o mínimo de R$ 10 tornará o serviço inviável, elevando custos e reduzindo o volume de entregas.
- O governo sustenta que a regulação não vai encarecer o serviço e que parte dos ganhos fica com as plataformas, defendendo remuneração digna aos entregadores.
- A discussão inclui críticas de oposição e rumores nas redes, com autoridades esclarecendo pontos do texto e destacando a necessidade de viabilidade econômica.
A tramitação do projeto que regula o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos avança no Congresso. O governo defende um mínimo de R$ 10 por entrega, com R$ 2,50 adicionais por quilômetro, para até 4 km. A proposta mira também fim das entregas agrupadas e maior transparência dos algoritmos.
O relator, deputado Augusto Coutinho, aponta divergência principal: qual deve ser o valor mínimo por entrega. A versão de dezembro de 2025 fixava R$ 8,50, enquanto o governo sustenta R$ 10. A Câmara trabalha para votar o texto no plenário ainda neste mês.
O Palácio do Planalto reforça que a regulamentação não tornará o serviço mais caro aos usuários. Defende ainda a garantia de acesso à Previdência Social, com contribuição majoritariamente patronal, além de pontos de apoio pagos pelas empresas.
Representantes das plataformas alegam que o reajuste tornará o serviço inviável. Argumentam que elevar o custo por entrega reduzirá o volume de pedidos e, consequentemente, a renda de entregadores ao final do mês.
Para a Amobitec, o modelo ideal seria considerar o serviço como intermediação tecnológica, com remuneração por hora trabalhada e sem relação trabalhista entre plataformas e prestadores. O setor cobra clareza regulatória e responsabilidade social.
As empresas questionam impactos tributários de classificar as plataformas como prestadoras de serviço. Também apontam que regras de previdência detalhadas elevam a complexidade operacional e o custo de cumprir a legislação.
Do ponto de vista político, o tema pode influenciar clientes e trabalhadores em ano eleitoral. Executivos do setor avaliam que aumentos de custos para o consumidor final podem reduzir a demanda por entregas.
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