- Governo de New South Wales vai apresentar leis para obrigar anunciantes a publicar uma guia de preço em todas as listas e aumentar as multas por subcotação de imóveis.
- A multa por subcotação passa a ser de $110.000 — cinco vezes a punição anterior — ou três vezes a comissão, o que for maior; “dummy bidding” também terá a mesma multa.
- Também haverá exigência de uma “declaração de informações” para ajudar compradores a entender como o preço foi calculado, incluindo dados de vendas comparáveis e preços médios; não poderá haver anúncio com preço menor do que já foi rejeitado.
- A mudança acontece em meio a um movimento nacional por maior regulação no setor imobiliário; no estado de Victoria, leis de divulgação semelhantes já foram anunciadas.
- O ministro da Fair Trading, Anoulack Chanthivong, afirma que as reformas protegem compradores e fortalecem a fiscalização, educação obrigatória e padrões profissionais.
A partir desta semana, o governo de New South Wales planeja apresentar leis para obrigar anunciantes a publicar uma faixa de preço e aumentar as sanções para quem subestimar o valor de imóveis. A medida visa coibir estimativas enganosas que elevem o interesse de compradores.
O objetivo é tornar o mercado mais transparente. A proposta prevê que corretores possam ser multados em até 110 mil dólares, cinco vezes a pena atual, ou em até três vezes a comissão. O preço anunciado deverá vir acompanhado de um guia de preços.
Além disso, os agentes deverão publicar uma “declaração de informação” com critérios de cálculo de preço, dados de vendas comparáveis e preços médios. Também ficará proibido anunciar imóveis por valor inferior ao já rejeitado anteriormente.
Medidas propostas
A exigência de publicação de guia de preços abrangerá todos os anúncios de venda. A legislação buscará fortalecer a atuação de NSW Fair Trading, ampliando ações disciplinares e ferramentas de fiscalização.
Contexto
A iniciativa ocorre em meio a uma pressão nacional por maior regulação do setor imobiliário. A Victoria já sinalizou regras semelhantes de divulgação de preços, com intenção de ampliar inspeções obrigatórias em futuras eleições.
Entre na conversa da comunidade