- Um grupo de clientes entrou com ação coletiva contra a Costco em um tribunal federal de Illinois, buscando o reembolso dos aranceles cobrados após decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos.
- A Suprema Corte declarou ilegais parte dos aranceles, afirmando que foram aprovados com base na Lei de Poderes de Emergência de mil novecentos e setenta e sete; o Tribunal de Comércio Internacional estima que o governo deve devolver cerca de $166 bilhões em receitas de aranceles.
- A ação também pede que a Costco repasse os reembolsos aos consumidores que tiveram preços elevados devido aos aranceles, incluindo juros.
- A Costco foi uma das primeiras grandes empresas a mover ações para reembolsos; a companhia afirmou que, se houver devolução, pretende repassar o valor aos membros por meio de preços mais baixos e melhores opções.
- O cenário permanece incerto, com várias empresas enfrentando demandas semelhantes e governo avaliando planos de reembolso, além de dúvidas sobre prazos e fórmulas de pagamento.
Um grupo de clientes ingressou com uma ação coletiva contra a Costco, nos Estados Unidos, para exigir o reembolso dos aranceles cobrados após decisão do Supremo Tribunal Federal. A denúncia foi apresentada nesta quarta-feira, em um tribunal federal de Illinois.
O processo questiona os aranceles adicionados ao preço de produtos comprados pelos clientes, alegando que foram cobrados com base na Lei de Poderes de Emergência de 1977, norma não aplicável a esses tributos. O Supremo considerou a prática ilegal, citando a violação da separação de poderes.
O Supremo determinou que o governo deve reembolsar cerca de 166 bilhões de dólares em receitas com aranceles, mas ainda não ficou claro como será a fórmula de cálculo nem os prazos. A Casa Branca resistiu a devoluções, o que mantém a questão em aberto.
A Costco, que opera com um modelo de associação, respondia por ter aumentado os preços de importados para compensar custos com aranceles. A empresa não se comprometeu a devolver valores antecipados aos consumidores, conforme a ação judicial, que também busca qualificação como ação coletiva nacional.
Segundo a denúncia, a Costco é o terceiro maior varejista dos EUA e afirma que as partes mais prejudicadas não possuem uma via direta de reparação. A ação pede reembolso dos aumentos de preço relacionados aos aranceles, acrescidos de juros.
A companhia não comentou a respeito da ação. Em resultado anterior, a Costco já havia entrado com demanda contra o governo para obter o reembolso dos aranceles cobrados indevidamente, conforme a decisão do Supremo. O executivo Ron Vachris afirmou buscar a melhor forma de repassar esse valor aos membros, caso haja devolução.
Enquanto o quadro permanece, milhares de empresas enfrentam questionamentos sobre a devolução de aranceles. Além da Costco, FedEx, UPS e EssilorLuxottica já tiveram demandas semelhantes apresentadas por clientes. A situação exige soluções que não sejam únicas ou rápidas.
Algumas empresas que registraram aumento nas faturas prometeram reembolsos caso recebam a devolução do governo. Outros participantes, porém, não repercutiram publicamente sobre a política de reembolso, e a legislação segue em disputa.
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