- A SEC propôs um acordo para encerrar o caso contra Justin Sun e empresas associadas, com multa civil de US$ 10 milhões, sem admitir culpa.
- Rainberry Inc., responsável pelo protocolo BitTorrent, pagará a multa e aceitará uma injunção permanente contra práticas fraudulentas em futuras ofertas públicas de valores.
- Em troca, a SEC concorda em rejeitar todas as acusações contra Sun, a Tron Foundation e a BitTorrent Foundation com prejuízo, encerrando as ações contra eles.
- O acordo depende da aprovação de um juiz federal, encerrando anos de batalha jurídica.
- O processo original, aberto em março de dois mil e vinte e três, alegava venda não registrada de tokens TRX e BTT e pagamentos não divulgados a celebridades; seis celebridades já fecharam acordos em dois mil e vinte e quatro.
A SEC propôs nesta semana um acordo para encerrar o caso contra Justin Sun, fundador da Tron, e empresas associadas, com uma penalidade civil de 10 milhões de dólares. A proposta foi apresentada no tribunal federal da Southern District of New York.
Segundo o acordo, Rainberry Inc., companhia por trás do protocolo BitTorrent, pagará a multa e ficará sujeita a uma injunction permanente contra práticas fraudulentas em futuras ofertas de valores mobiliários. A SEC não admite nem contesta as acusações.
Em troca, a SEC concorda em rejeitar todas as alegações pendentes contra Sun, além da Tron Foundation e da BitTorrent Foundation, com prejuízo. O distrito não poderá reabrir esses cargos no futuro, liberando Sun de responsabilidade pessoal no caso.
Sun informou pelas redes sociais que a resolução traz encerramento ao processo e que pretende concentrar-se em acelerar a inovação nos EUA e no exterior. A postagem ocorreu nesta quarta-feira, conforme o anúncio do acordo.
A ação original foi movida pela SEC em março de 2023, acusando venda não registrada dos tokens TRX e BTT. A queixa também alegava wash trading para inflar volumes e pagamentos não divulgados a celebridades para promoção.
Seis celebridades acertaram acordos em 2024, somando cerca de 400 mil dólares. A negociação atual ocorre em um momento de reorientação de estratégias da SEC após mudanças na liderança e críticas de legisladores.
O valor de 10 milhões, segundo analistas, é modesto frente a bilhões buscados em casos recentes de criptomoedas. O acordo aponta para uma prioridade de encerrar casos com menos adversidade, sem admitir culpa, segundo observadores do setor.
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