- Tarifa adicional de 10% entrou em vigor para todos os produtos não isentos, a partir desta terça-feira (24).
- Trump havia indicado no sábado (21) que a taxa seria de 15%, após a Suprema Corte derrubar tarifas anteriores.
- A CBP descreveu o aviso como orientação da Proclamação Presidencial de 20 de fevereiro de 2026, válida para importações sujeitas a isenções.
- A medida gerou confusão sobre a política comercial; o Financial Times citou que o aumento para 15% viria depois, mas a Reuters não confirmou.
- Japão pediu garantias de tratamento tão favorável quanto no acordo existente; União Europeia e Reino Unido disseram querer manter os acordos já firmados.
O governo dos Estados Unidos instituiu uma tarifa adicional de 10% sobre todas as importações não cobertas por isenções, com início nesta terça-feira (24). A medida foi divulgada pela Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) e corresponde ao que o presidente Donald Trump anunciou na semana anterior, em vez dos 15% prometidos posteriormente.
A decisão ocorre após a Suprema Corte derrubar tarifas aprovadas sob justificativa de situações de emergência. Trump chegou a anunciar, no fim de semana anterior, que elevaria a tarifa de 10% para 15%, mas a CBP informou apenas o montante de 10% para a vigência inicial.
A CBP descreveu o aviso como orientação para a Proclamação Presidencial de 20 de fevereiro de 2026, indicando que importações sujeitas a isenções permaneceriam fora da cobrança. Para as demais mercadorias, haveria uma taxa ad valorem adicional de 10%.
A medida provocou dúvidas sobre a política comercial americana, já que não houve explicação clara sobre a opção pela tarifa menor. O Financial Times citou uma fonte da Casa Branca dizendo que o aumento para 15% ocorreria posteriormente; a Reuters não confirmou a informação.
A cobrança começou à meia-noite desta segunda-feira, enquanto as tarifas anuladas pela Suprema Corte foram suspensas. As antigas tarifas iam de 10% a 50% conforme o regime anterior.
Contexto legal
A Seção 122 permite ao presidente impor novas tarifas por até 150 dias a todos os países para enfrentar déficits na balança de pagamentos e problemas de pagamentos internacionais.
Segundo a ordem tarifária, há um déficit anual de US$ 1,2 trilhão em bens e um déficit em conta corrente equivalente a 4% do PIB, além de uma reversão do superávit de renda primária dos EUA.
Reações internacionais
Nesta segunda-feira, o governo japonês pediu garantias de tratamento favorável sob o novo regime tarifário, equiparando-os ao regime vigente no acordo atual. A União Europeia e o Reino Unido indicaram interesse em manter os acordos já firmados.
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